Ficou mais f\u00e1cil e mais seguro para o funcion\u00e1rio p\u00fablico \u2013 ativo, aposentado ou pensionista \u2013 fazer opera\u00e7\u00f5es para desconto em folha. J\u00e1 est\u00e1 ativada no SiapeNet uma ferramenta que permite ao servidor, em caso de desconto indevido, acessar um termo de ocorr\u00eancia, formalizar den\u00fancia e acompanhar, posteriormente, toda a investiga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: est\u00e3o sujeitos a penalidades n\u00e3o apenas a consignat\u00e1ria que lan\u00e7ar descontos irregularmente no contracheque, mas tamb\u00e9m o servidor que fizer reclama\u00e7\u00e3o com base em informa\u00e7\u00f5es falsas. <\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio do Planejamento mostram que por ano s\u00e3o autorizados cerca de 20 milh\u00f5es de descontos nos contracheques de quase 1,5 milh\u00e3o de servidores. <\/p>\n
Atualmente, cerca de 600 entidades est\u00e3o autorizadas a realizar opera\u00e7\u00f5es de consigna\u00e7\u00e3o na folha de pessoal do servidor do Executivo. <\/p>\n
Segundo o Planejamento, ainda n\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas precisas quanto ao n\u00famero de den\u00fancias sobre descontos indevidos. <\/p>\n
A nova ferramenta possibilitar\u00e1 isso. Mas as consignat\u00e1rias passaram por processo de recadastramento h\u00e1 cerca de um ano e s\u00f3 continuam operando aquelas que cumpriram todas as exig\u00eancias previstas em lei. As que n\u00e3o apresentaram os documentos exigidos ou tinham irregularidades foram retiradas do sistema. <\/p>\n
A nova facilidade dispon\u00edvel no SiapeNet \u2013 s\u00edtio na internet (www.siapenet.gov.br) onde os servidores, mediante senha, acessam suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, funcionais e financeiras \u2013 faz parte de um projeto que est\u00e1 sendo implementado desde o ano passado. Numa segunda etapa do projeto, ser\u00e1 criado no sistema o m\u00f3dulo de restri\u00e7\u00e3o, que permitir\u00e1 aplicar penalidades nas consignat\u00e1rias ou nos consignados que usarem de m\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n
E, numa terceira fase, ser\u00e1 feito o controle online da margem consign\u00e1vel do servidor, ou seja, o limite de 30% da remunera\u00e7\u00e3o sobre o qual podem incidir descontos (plano de sa\u00fade, empr\u00e9stimo, seguro de vida, previd\u00eancia complementar, associa\u00e7\u00e3o de sindicato).<\/p>\n