O projeto de Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Federal, que j\u00e1 est\u00e1 pronto e passa pelos exames finais do Minist\u00e9rio do Planejamento, cria uma PF disciplinada, hierarquizada, despolitizada, profissional, desprovida de mitos e sem as a\u00e7\u00f5es espalhafatosas que a caracterizaram nos \u00faltimos anos. Da lei nasceria uma organiza\u00e7\u00e3o proibida de praticar abusos, que ser\u00e3o punidos com demiss\u00e3o ou perda da aposentadoria.<\/p>\n
O diretor-geral ter\u00e1 mandado de dois anos, renov\u00e1veis por mais dois, e ser\u00e1 escolhido pelo presidente da Rep\u00fablica, numa lista tr\u00edplice. Hoje \u00e9 do ministro da Justi\u00e7a a tarefa de nomear o diretor, e ele n\u00e3o tem mandato – podendo, portanto, ser afastado a qualquer momento pelo ministro. Com a nova PF, o afastamento antes do fim do mandato s\u00f3 pode ocorrer por ordem do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ser\u00e1 uma pol\u00edcia com Ouvidoria, Conselho Superior de Pol\u00edcia e de \u00c9tica, al\u00e9m de um corregedor com autonomia e independ\u00eancia. Suas atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desempenhadas somente por ele, salvo mediante solicita\u00e7\u00e3o ou celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com outras institui\u00e7\u00f5es – isso evitaria, por exemplo, o uso indevido de funcion\u00e1rios da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), como ocorreu durante a Opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, em que mais de oito dezenas de agentes atuaram a mando do delegado Prot\u00f3genes Queiroz. Em caso de necessidade, o diretor-geral ter\u00e1 a faculdade de solicitar apoio de outros organismos.<\/p>\n
O Conselho de \u00c9tica ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o colegiada e ser\u00e1 presidido pelo diretor-geral. Abrir\u00e1 processos disciplinares administrativos que resultem na propositura de penas mais severas.<\/p>\n
O texto da lei, enxugado ao longo dos \u00faltimos dois anos, tem 200 artigos. \u00c9 mantido sob sigilo, mas o Estado conseguiu uma c\u00f3pia. Ele amplia as obriga\u00e7\u00f5es e os poderes da PF, tornando-a independente e imune a desejos pol\u00edticos dominantes.<\/p>\n
Depois de passar pelo crivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, a minuta seguir\u00e1 para a Casa Civil, onde juridicamente ser\u00e1 analisada. Em seguida, ser\u00e1 enviada para o Congresso.<\/p>\n
Se a Lei Org\u00e2nica for aprovada com texto igual ao do anteprojeto, passar\u00e1 a ser da PF, exclusivamente, a seguran\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, do vice e de ministros, dos presidentes do Senado e da C\u00e2mara e do Supremo Tribunal Federal e dos chefes de Estado em visita ao Pa\u00eds – hoje, a seguran\u00e7a do presidente e do vice \u00e9 feita pelas For\u00e7as Armadas. E, se for solicitado pelo ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, caber\u00e1 \u00e0 PF fazer a seguran\u00e7a dos chefes das miss\u00f5es diplom\u00e1ticas brasileiras e dos integrantes das organiza\u00e7\u00f5es desportivas brasileiras em eventos no exterior. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 PF fiscalizar e supervisionar a seguran\u00e7a dos estabelecimentos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Fonte: jornal O Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10706","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10706\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}