Tendo por base a S\u00famula n\u00ba 60 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o Ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, a presidente do SINPECPF, H\u00e9lia Cassemiro, oficiou \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos da Pol\u00edcia Federal solicitando informa\u00e7\u00f5es a respeito de mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do adicional noturno. <\/p>\n
Em recente decis\u00e3o, a 8\u00aa Turma do TRT de Minas Gerais entendeu que, quando a jornada de trabalho \u00e9 cumprida integralmente em hor\u00e1rio noturno, ou seja, das 22h \u00e0s 5h, e se estende para al\u00e9m dele, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas.<\/p>\n
A desembargadora Cleube de Freitas Pereira, que relatou o recurso no TRT, pretendeu dar melhor interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 17\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. \u201cConforme se extrai da cl\u00e1usula convencional em apre\u00e7o, ela reflete t\u00edpicas concess\u00f5es rec\u00edprocas em que, por um lado, o empregador paga adicional noturno em percentual maior para os empregados e, por outro lado, estes t\u00eam sua hora noturna calculada de acordo com a hora normal de 60 minutos, sem a redu\u00e7\u00e3o que ensejaria pagamento de n\u00famero maior de horas\u201d, registrou a desembargadora.<\/p>\n
O autor do pedido trabalhava em regime especial de 12 x 36, das 19h \u00e0s 7h, ou seja, sua jornada era cumprida totalmente em hor\u00e1rio noturno e estendida para o hor\u00e1rio diurno, das 5h \u00e0s 7h. Assim, ele tem direito a receber o adicional noturno sobre as horas prorrogadas, conforme a S\u00famula 60, II, do TST. <\/p>\n
\u201cO artigo 73, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT, ao determinar o pagamento das horas laboradas no hor\u00e1rio noturno em valor superior ao diurno, visou compensar o empregado pelo desgaste f\u00edsico sofrido em raz\u00e3o da invers\u00e3o do seu rel\u00f3gio biol\u00f3gico, bem como pela altera\u00e7\u00e3o que a jornada noturna provoca em sua vida familiar e social. E, exatamente por essa raz\u00e3o, justifica-se que as horas subsequentes \u00e0s 5h sejam computadas como noturnas, em face do j\u00e1 acentuado desgaste f\u00edsico e mental no in\u00edcio da manh\u00e3, ap\u00f3s uma estafante jornada que teve in\u00edcio \u00e0s 19h do dia anterior\u201d, afirmou a desembargadora Cleube de Freitas Pereira. <\/p>\n
Com base no voto da relatora, a Turma condenou a empresa a pagar ao trabalhador as diferen\u00e7as de adicional noturno sobre as horas trabalhadas ap\u00f3s a jornada noturna.<\/p>\n
O SINPECPF questiona \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos se a S\u00famula n\u00ba 60 do TST e o Ac\u00f3rd\u00e3o do TRT v\u00eam sendo adotados pela Pol\u00edcia Federal e, em caso negativo, solicita que fa\u00e7a incidir o adicional noturno tamb\u00e9m sobre as horas de trabalho prestadas ap\u00f3s as cinco horas da manh\u00e3.<\/p>\n