O diretor Jur\u00eddico do SINPECPF, Walter Leite, obteve liminar para manter seus pais no Plano de Sa\u00fade MEDIAL. Ele havia ingressado com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia no dia 13 de fevereiro deste ano. Em apenas sete dias, obteve a liminar e, assim, seus dependentes j\u00e1 podem usufruir dos benef\u00edcios do plano de sa\u00fade. De acordo com a liminar, a Pol\u00edcia Federal continua arcando com o subs\u00eddio referente aos dependentes do filiado. <\/p>\n
Conforme publicado em nosso site no dia 16 de janeiro deste ano, o SINPECPF est\u00e1 disponibilizando c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial para ingresso de A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos dependentes (pai e m\u00e3e) de seus filiados no Plano de Sa\u00fade MEDIAL. Vale lembrar que o sindicato j\u00e1 obteve liminar favor\u00e1vel, em dezembro de 2007, afim de garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos dependentes no Plano de Sa\u00fade GEAP. <\/p>\n
Assim, mais uma vez, em defesa dos interesses dos seus filiados, o Departamento Jur\u00eddico do sindicato se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ingressar com novas a\u00e7\u00f5es individuais para os filiados que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
Os interessados em ingressar com essa a\u00e7\u00e3o devem entrar em contato com a Diretoria Jur\u00eddica do SINPECPF munidos da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– c\u00f3pia do RG e CPF, do titular e dos dependentes;<\/p>\n
– c\u00f3pia do \u00faltimo contracheque;<\/p>\n
– declara\u00e7\u00e3o do Departamento de Recursos Humanos que conste que o pai e\/ou a m\u00e3e s\u00e3o dependentes no Plano MEDIAL SA\u00daDE;<\/p>\n
– c\u00f3pia da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda onde conste que o pai e\/ou a m\u00e3e s\u00e3o dependentes do titular.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o \u00e9 pedido o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 5\u00ba da Portaria n\u00ba 1.983\/2006, em particular no que toca \u00e0 exclus\u00e3o dos pais e m\u00e3es do rol de dependentes para fins de assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade, desde que vivam sob a depend\u00eancia econ\u00f4mica do servidor.<\/p>\n