{"id":10647,"date":"2009-02-02T00:00:00","date_gmt":"2009-02-02T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-pretende-manter-reajustes-mas-agravamento-da-crise-pode-levar-a-novas-medidas\/"},"modified":"2009-02-02T00:00:00","modified_gmt":"2009-02-02T02:00:00","slug":"governo-pretende-manter-reajustes-mas-agravamento-da-crise-pode-levar-a-novas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-pretende-manter-reajustes-mas-agravamento-da-crise-pode-levar-a-novas-medidas\/","title":{"rendered":"Governo pretende manter reajustes, mas agravamento da crise pode levar a novas medidas"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de RH\/MPOG diz que Governo pretende manter reajustes, mas que agravamento da crise poder\u00e1 levar a novas medidas<\/P>

O secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira concedeu entrevista ao site do Servidor do MPOG e destacou que o Governo pretende manter os acordos, mas tamb\u00e9m adiantou que o agravamento da crise econ\u00f4mica pode levar a ado\u00e7\u00e3o de novas medidas. <\/P>

O que o senhor pode dizer aos servidores em rela\u00e7\u00e3o aos aumentos neste cen\u00e1rio de crise mundial? <\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva: A nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio fiscal e com a previsibilidade de gastos de pessoal \u00e9 anterior \u00e0 crise e isso fica claro quando, no ano passado, enviamos ao Congresso Nacional o PLP 01, que limitava os gastos de pessoal. <\/P>

Toda essa revis\u00e3o das estruturas remunerat\u00f3rias \u00e9 resultado de um grande processo de negocia\u00e7\u00e3o com as entidades que representam os servidores p\u00fablicos federais. As remunera\u00e7\u00f5es foram revistas com duas preocupa\u00e7\u00f5es: a primeira foi fazer acordos de longo prazo – a maioria deles vai at\u00e9 2010 a segunda foi ter preocupa\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio fiscal. Foi um trabalho de mais de um ano, que resultou nas quatro medidas provis\u00f3rias.<\/P>

O Governo pretende manter os reajustes da forma que foram acordados. As categorias que contam com parcelas em janeiro de 2009 j\u00e1 est\u00e3o com os reajustes na folha de pagamento. Agora, \u00e9 claro que, se houver um agravamento da crise, novas medidas poder\u00e3o ser tomadas em todos os campos de atua\u00e7\u00e3o do Governo e, se os reajustes precisarem ser revistos, chamaremos as entidades para negociarmos e acertarmos o que for preciso. <\/P><\/STRONG>

ENTREVISTA COM O SECRET\u00c1RIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO, DUVANIER PAIVA FERREIRA

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Bras\u00edlia, 29\/1\/2009 – <\/STRONG>1. O que o senhor pode dizer aos servidores em rela\u00e7\u00e3o aos aumentos neste cen\u00e1rio de crise mundial? <\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva:<\/STRONG> A nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio fiscal e com a previsibilidade de gastos de pessoal \u00e9 anterior \u00e0 crise e isso fica claro quando, no ano passado, enviamos ao Congresso Nacional o PLP 01, que limitava os gastos de pessoal. <\/P>

Toda essa revis\u00e3o das estruturas remunerat\u00f3rias \u00e9 resultado de um grande processo de negocia\u00e7\u00e3o com as entidades que representam os servidores p\u00fablicos federais. As remunera\u00e7\u00f5es foram revistas com duas preocupa\u00e7\u00f5es: a primeira foi fazer acordos de longo prazo – a maioria deles vai at\u00e9 2010; a segunda foi ter preocupa\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio fiscal. Foi um trabalho de mais de um ano, que resultou nas quatro medidas provis\u00f3rias.<\/P>

O Governo pretende manter os reajustes da forma que foram acordados. As categorias que contam com parcelas em janeiro de 2009 j\u00e1 est\u00e3o com os reajustes na folha de pagamento. Agora, \u00e9 claro que, se houver um agravamento da crise, novas medidas poder\u00e3o ser tomadas em todos os campos de atua\u00e7\u00e3o do Governo e, se os reajustes precisarem ser revistos, chamaremos as entidades para negociarmos e acertarmos o que for preciso. <\/P>

2. O Governo vai continuar negociando reajustes? Quais os objetivos a serem cumpridos at\u00e9 o final do mandato?\u00a0<\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva:<\/STRONG> Todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o salarial e todos os reajustes que este Governo programou conceder est\u00e3o encerrados. A SRH tem pautas que v\u00e3o al\u00e9m dos reajustes. A ideia \u00e9 trabalhar na constru\u00e7\u00e3o do processo de negocia\u00e7\u00e3o permanente e as quatro \u00faltimas MPs j\u00e1 apresentaram v\u00e1rios elementos novos.<\/P>

N\u00f3s alteramos a modalidade da remunera\u00e7\u00e3o de todas as carreiras chamadas de Estado. Essa \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o importante por v\u00e1rios motivos, mas o principal deles \u00e9 que passa a ser uma remunera\u00e7\u00e3o transparente. A sociedade tem o direito de saber a remunera\u00e7\u00e3o de um agente p\u00fablico. <\/P>

Outro elemento importante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de novos processos e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o objetivo de aumentar a qualidade do servi\u00e7o. N\u00f3s temos 26 grupos de trabalho com os sindicatos, envolvendo v\u00e1rias carreiras. Esses grupos come\u00e7ar\u00e3o a funcionar em breve e v\u00e3o discutir v\u00e1rias quest\u00f5es relacionadas ao desenvolvimento das carreiras, e os assuntos n\u00e3o ter\u00e3o a ver com aumento de sal\u00e1rio, mas sim com como melhorar o ambiente de trabalho.<\/P>

3. Entidades alegam que entre a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es e a publica\u00e7\u00e3o das MPs o Governo deixou de cumprir partes do acordo. Isso aconteceu de fato?\u00a0<\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva\u00a0<\/STRONG>–\u00a0Eu desafio qualquer sindicato a provar que n\u00f3s n\u00e3o estamos cumprindo. O que h\u00e1 \u00e9 que alguns sindicatos fazem a leitura de medidas que est\u00e3o na MP e n\u00e3o foram objeto da negocia\u00e7\u00e3o. Por outro lado, podem ocorrer imprecis\u00f5es, que, em v\u00e1rios casos, n\u00f3s reconhecemos e buscamos corrigir. A MP 431 tinha mais de 530 artigos, exigiu um trabalho t\u00e9cnico muito dif\u00edcil.<\/P>

4. Como os novos mecanismos da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho v\u00e3o favorecer ao servidor? <\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva –\u00a0<\/STRONG>Vamos criar os comit\u00eas de avalia\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio servidor se auto avalia, a equipe avalia o indiv\u00edduo e as chefias tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliadas pelas equipes. Isso \u00e9 um elemento importante, quem tem atribui\u00e7\u00e3o de comando tem que passar por um processo de avalia\u00e7\u00e3o pelos seus comandados. N\u00e3o ser\u00e1 s\u00f3 o chefe que vai avaliar. <\/P>

Historicamente sempre foi assim, o chefe avalia, d\u00e1 uma nota e pronto. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 individual, coletiva e multiinstitucional. \u00c9 importante ter v\u00e1rias opini\u00f5es e o foco \u00e9 a qualidade do servi\u00e7o, que \u00e9 feito de forma coletiva. Haver\u00e1 mecanismos para perceber quem se destacar. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho tem duas dimens\u00f5es. 20% individual e 80% institucional. <\/P>

A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1, pelo menos, semestral – o prazo pode ser menor dependendo da carreira. Ainda este ano, vamos chamar os sindicatos para fazer uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o e definir os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o desse sistema – crit\u00e9rios que v\u00e3o levar em conta as caracter\u00edsticas de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/P>

N\u00e3o queremos que o servidor veja esta avalia\u00e7\u00e3o como uma puni\u00e7\u00e3o A avalia\u00e7\u00e3o tem uma interface com a pol\u00edtica de desenvolvimento de pessoas. Portanto, um servidor mal avaliado tem que ter um mecanismo de reciclagem, de capacita\u00e7\u00e3o, e a SRH j\u00e1 trabalha para proporcionar esta capacita\u00e7\u00e3o a estes servidores.<\/P>

<\/P>5. A Secretaria de Recursos Humanos est\u00e1 discutindo a Lei de Greve? Existe um prazo para que esta lei seja enviada ao Congresso? <\/STRONG>

<\/P>

Duvanier Paiva\u00a0–<\/STRONG>\u00a0Existem v\u00e1rios projetos sendo discutidos no Congresso, mas nenhum de iniciativa do Executivo. A SRH conta hoje com um grupo de trabalho espec\u00edfico para tratar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o direito de greve. Ainda n\u00e3o estamos trabalhando com prazo de envio. <\/P>

A ideia \u00e9 que esta lei seja espec\u00edfica para regulamentar a quest\u00e3o no \u00e2mbito do Executivo Federal, mas que sirva de base para Estados e munic\u00edpios. Estamos chamando de Lei de Tratamento dos Conflitos na Rela\u00e7\u00e3o de Trabalho entre Servidor e Estado. <\/P>

Ao mesmo tempo em que regulamenta o direito de greve, a lei deve estabelecer responsabilidades e garantias no exerc\u00edcio de um mandato sindical, al\u00e9m dos limites do exerc\u00edcio do direito de greve, que \u00e9 um direito coletivo, mas que n\u00e3o pode se sobrepor aos direitos da coletividade. <\/P>

Na nossa opini\u00e3o, o exerc\u00edcio do direito de greve n\u00e3o pode causar preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o consumidora dos servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o se pode comprometer direitos maiores. O maior deles \u00e9 o da sociedade como um todo. Se uma corpora\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 greve, isso n\u00e3o pode comprometer a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/P>

Uma outra necessidade \u00e9 a discuss\u00e3o da forma que esse direito ser\u00e1 estendido aos setores que s\u00e3o considerados de servi\u00e7os essenciais, como, por exemplo, escolas e hospitais. \u00c9 incoerente determinar um percentual m\u00ednimo de funcionamento para setores que, mesmo com 100% dos servidores trabalhando, n\u00e3o conseguem atender \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o. Isso tudo precisa ser discutido. <\/P>

Esse direito ter\u00e1 que ser exercido com muita responsabilidade. A op\u00e7\u00e3o de se tornar servidor n\u00e3o\u00a0\u00e9 impensada. Na maioria das vezes, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o \u00fanica na vida, ele sabe que vai ser servidor at\u00e9 se aposentar. Isso significa que ele tem responsabilidade, tem voca\u00e7\u00e3o. <\/P>

Ao exercer o direito da greve, que \u00e9 constitucional, ele tem que pensar nisso. Ele fez uma op\u00e7\u00e3o por uma \u00e1rea, que n\u00e3o por acaso se chama servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 para prestar um servi\u00e7o para a coletividade. Eu acho que pode haver setores que possam ficar impedidos de fazer greve. Mas a lei deve prever outros mecanismos para que eles possam se manifestar, sen\u00e3o seria inconstitucional.<\/P>

6. O senhor acredita que a Previd\u00eancia Complementar do Servidor ser\u00e1 aprovada ainda este ano?<\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva – <\/STRONG>A nossa expectativa \u00e9 que ela seja votada ainda este ano. Estamos preparando tamb\u00e9m o projeto de lei do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia do servidor. <\/P>

O sistema ser\u00e1 constru\u00eddo com base no que j\u00e1 est\u00e1 votado em termos de emenda constitucional. Isso vai acontecer, obviamente, respeitando o direito adquirido de quem j\u00e1 entrou nas carreiras. S\u00f3 valer\u00e1 para os novos, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do regime. N\u00f3s esperamos que todo esse processo esteja conclu\u00eddo em 2009.<\/P>

7. O Governo ainda luta pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 01? O projeto pode ser um inibidor dos aumentos e de novas contrata\u00e7\u00f5es? <\/STRONG><\/P>

Duvanier Paiva –<\/STRONG>\u00a0O PLP 01 demonstra claramente a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o equil\u00edbrio fiscal. O projeto trata da previsibilidade com a evolu\u00e7\u00e3o dos gastos de pessoal ao longo do tempo. Vamos esperar para saber qual a decis\u00e3o do Congresso sobre o assunto.\u00a0<\/P>

Desde que o Governo prop\u00f4s o PLP 01, as negocia\u00e7\u00f5es e as contrata\u00e7\u00f5es t\u00eam sido pautadas pelos par\u00e2metros propostos pelo projeto. V\u00e1rios segmentos, notadamente o sindical, colocaram que seria uma trava, que iria significar arrocho salarial, mas o processo de negocia\u00e7\u00e3o mostrou exatamente o contr\u00e1rio, pois houve reajustes importantes. <\/P>

N\u00f3s achamos que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal precisa ser recomposta. No primeiro mandato do presidente Lula, houve o ingresso de 100 mil novos servidores por concurso, foi uma clara prova de recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, que precisa continuar. Se compararmos com uma d\u00e9cada ou uma d\u00e9cada e meia atr\u00e1s, o n\u00famero de servidores ainda n\u00e3o atingiu o n\u00famero suficiente.<\/P>

Pretendemos continuar contratando, mas dentro da necessidade e da realidade, com a cautela que o momento de crise exige.<\/P>

8. Existe alguma possibilidade do Governo unificar carreiras como forma de simplificar o quadro de pessoal? <\/STRONG><\/P>Duvanier Paiva\u00a0–\u00a0<\/STRONG>N\u00e3o, o Governo n\u00e3o estuda essa possibilidade. O que dever\u00e1 acontecer \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de novas carreiras transversais. N\u00f3s j\u00e1 criamos duas. Uma \u00e9 a de infra-estrutura, analistas e especialistas. S\u00e3o engenheiros e ge\u00f3logos.

<\/P>A carreira \u00e9 transversal porque permite que o servidor esteja em uma autarquia como o Dnit -que cuida de infra-estrutura de transportes -, no Minist\u00e9rio de Minas e Energia, ou em qualquer outro que precise de um engenheiro ou ge\u00f3logo. Tem um processo de lota\u00e7\u00e3o, mas a gest\u00e3o disso ser\u00e1 centralizada no Minist\u00e9rio do Planejamento, facilitando a cess\u00e3o.

<\/P>O Minist\u00e9rio da Agricultura, por exemplo, pode precisar de uma equipe de engenheiros por seis meses, para um trabalho por tempo determinado. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa cada vez mais dessa din\u00e2mica.

<\/P>Hoje temos cerca de 70 carreiras, esse n\u00famero tem que diminuir. O Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que \u00e9 uma carreira transversal, precisa ser revisto. Nos \u00faltimos anos, novas carreiras foram sendo criadas e n\u00e3o foi dado tratamento para elas.

9. O Governo estaria preparando uma aposentadoria especial para a \u00e1rea de Seguran\u00e7a?<\/STRONG><\/P>Duvanier Paiva\u00a0–\u00a0<\/STRONG>Sim, a Seguran\u00e7a \u00e9 a nossa prioridade das aposentadorias especiais e estes servidores ter\u00e3o prioridade por uma quest\u00e3o evidente. Poderemos, depois, estender para outras \u00e1reas em que haja risco. Estamos estudando internamente quais seriam estas \u00e1reas.

<\/P>O princ\u00edpio das aposentadorias especiais tem a ver com o tempo. Se o exerc\u00edcio da atividade coloca em perigo a integridade f\u00edsica e a sa\u00fade mental do servidor, isso significa que ele deve estar exposto a esse risco por um tempo menor. Essa \u00e9 a base. Temos expectativa de ter isso funcionando o quanto antes, este ano.

<\/P>\u00c9 importante lembrar que os servidores que contarem com esta modalidade de aposentadoria poder\u00e3o ter regras especiais para a ades\u00e3o ao fundo de previd\u00eancia complementar, tamb\u00e9m levando em considera\u00e7\u00e3o a regra do tempo menor.

10. A paridade \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o constante dos servidores e h\u00e1 projetos sobre o tema no Congresso. Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do governo?<\/STRONG><\/P>Duvanier Paiva\u00a0–\u00a0<\/STRONG>Essa \u00e9 uma quest\u00e3o superada desde a Reforma da Previd\u00eancia: n\u00e3o h\u00e1 mais paridade. O que existe \u00e9 a Justi\u00e7a reconhecer casos espec\u00edficos.

<\/P>O debate que fazemos atualmente \u00e9 relativo aos casos das aposentadorias por invalidez e a ideia \u00e9 que tenhamos uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica adequada. A aposentadoria por invalidez pode acontecer em v\u00e1rios casos e pode, inclusive, ser revertida, se o dano \u00e0 sa\u00fade for superado.

<\/P>E isso n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma medida socialmente correta para a vida do trabalhador. Afastado do trabalho, ele pode ter problemas. Esse tipo de aposentadoria pode at\u00e9 n\u00e3o ser integral, mas pode se aproximar.

<\/P>Esse tipo de cobertura pode ser dado por algo que n\u00e3o seja a aposentadoria. Pode ter, por exemplo, um fundo espec\u00edfico para cobrir esses casos.

11. H\u00e1 a possibilidade de o Governo aumentar as contribui\u00e7\u00f5es do plano de sa\u00fade de acordo com a idade?<\/STRONG><\/P>Duvanier Paiva\u00a0<\/STRONG>–\u00a0Isso \u00e9 com as operadoras. Mas para n\u00f3s o mais importante foi a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade complementar para o servidor.\u00a0

<\/P>Esse era um direito que n\u00e3o estava universalizado. Havia grandes contingentes de servidores sem acesso. Todos os servidores das universidades, por exemplo, estavam fora at\u00e9 o ano passado. A forma como a gest\u00e3o desses recursos vinha sendo feita acabava excluindo alguns servidores.

<\/P>O valor era a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o somado \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o individual do servidor. Se esse plano for muito caro, o servidor tem que pagar mais. Nesse esquema, dos cem servidores do \u00f3rg\u00e3o, 50 aderem ao plano e os outros ficam de fora. O \u00f3rg\u00e3o pegava o valor da Uni\u00e3o para os cem servidores e pagava. Era uma forma de diminuir a contribui\u00e7\u00e3o dos 50 que aderiram.

<\/P>Esse tipo de gest\u00e3o da sa\u00fade complementar \u00e9 que n\u00f3s estamos mudando, para assegurar que todos os servidores tenham direito. N\u00f3s estamos aumentando o valor da Uni\u00e3o para R$ 72, at\u00e9 2010. De cara, n\u00f3s aumentamos de R$ 42 para R$ 50, desde janeiro de 2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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