No atual momento em que milhares de trabalhadores brasileiros tentam manter o emprego, aceitando at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rios, os servidores p\u00fablicos federais ganham melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O governo Lula incluiu entre os 325 artigos da Medida Provis\u00f3ria 441, que reajustou sal\u00e1rios de parte das carreiras, mudan\u00e7as no Regime Jur\u00eddico \u00danico do funcionalismo, acrescentando mais uma vantagem para a categoria. <\/p>\n
Agora, qualquer servidor poder\u00e1 se licenciar para fazer mestrado (at\u00e9 dois anos) ou doutorado (at\u00e9 quatro anos), no Pa\u00eds ou no exterior, recebendo o sal\u00e1rio integral, inclusive as f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio. <\/p>\n
Antes, a Lei 8.112 previa apenas afastamento para \u201cparticipa\u00e7\u00e3o em programa de treinamento regularmente institu\u00eddo, conforme dispusesse o regulamento\u201d. Somente alguns \u00f3rg\u00e3os disciplinaram a inclus\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (que titulam o estudante como mestre e doutor em determinado campo do conhecimento) nas possibilidades de licen\u00e7a do servi\u00e7o com recebimento de sal\u00e1rio. Boa parte das carreiras n\u00e3o contemplava essa licen\u00e7a remunerada, restringindo-a a confer\u00eancias, semin\u00e1rios, congressos e treinamentos. <\/p>\n
Mesmo nos \u00f3rg\u00e3os que permitiam a licen\u00e7a para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o servidor recebia sal\u00e1rio menor, porque era descontada a gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Como as MPs 440 e 441 institu\u00edram o vencimento de v\u00e1rias categorias por meio de subs\u00eddio, em parcela \u00fanica, incorporando a gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho, o servidor nessa condi\u00e7\u00e3o sai agora para estudar recebendo o sal\u00e1rio integral, caso dos auditores-fiscais e integrantes da carreira jur\u00eddica, cujo valor vai de R$ 14 mil a R$ 19 mil. <\/p>\n
As novas regras est\u00e3o em vigor desde agosto do ano passado, quando a MP, que ainda tramita no Congresso, foi editada. Conforme o Artigo 96-A, o afastamento acontecer\u00e1 desde que a realiza\u00e7\u00e3o do mestrado ou doutorado \u201cn\u00e3o possa ocorrer simultaneamente com o exerc\u00edcio do cargo ou mediante compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio\u201d. <\/p>\n
A Lei 8.112\/91 j\u00e1 permite que os servidores se licenciem do cargo por at\u00e9 tr\u00eas anos, para assuntos particulares (o que inclui at\u00e9 trabalho na iniciativa privada), sem remunera\u00e7\u00e3o, tendo a garantia do emprego na volta, com o mesmo sal\u00e1rio ou at\u00e9 maior, se houve reajuste para a carreira durante o per\u00edodo da aus\u00eancia. <\/p>\n
V\u00e1lido como tempo de servi\u00e7o – <\/strong>O governo tamb\u00e9m garantiu, na MP 441, que a licen\u00e7a para mestrado ou doutorado contar\u00e1 como tempo de servi\u00e7o para aposentadoria. A altera\u00e7\u00e3o na lei abre brecha para que isso ocorra at\u00e9 mesmo nos casos em que o servidor opte por se afastar sem remunera\u00e7\u00e3o, quando o curso n\u00e3o for de interesse do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n Para ser remunerado, o mestrado ou doutorado escolhido tem que ser submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos chefes e ser do interesse do \u00f3rg\u00e3o. Ap\u00f3s tr\u00eas anos no servi\u00e7o p\u00fablico, inclu\u00eddo o est\u00e1gio probat\u00f3rio de dois anos, o servidor j\u00e1 poder\u00e1 se licenciar para fazer o mestrado. No caso do doutorado, s\u00e3o quatro anos.<\/p>\n MEDIDA PROVIS\u00d3RIA REFOR\u00c7A \u2018SEGURO-DOEN\u00c7A\u2019<\/p>\n <\/strong> <\/p>\n A MP 441 manteve uma esp\u00e9cie de \u2018seguro-doen\u00e7a\u2019 aos servidores federais que optaram por se aposentar precocemente de forma proporcional. Caso contraia alguma doen\u00e7a que o deixe inv\u00e1lido, o aposentado tem direito ao benef\u00edcio integral. Isso vale em qualquer caso de invalidez, seja por doen\u00e7a natural ou decorrente de acidente em viagem. <\/p>\n A pens\u00e3o deixada para os dependentes tamb\u00e9m fica maior. A MP restringiu o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e0s condi\u00e7\u00f5es vigentes \u00e0 \u00e9poca em que o servidor se aposentou. As doen\u00e7as que d\u00e3o direito a aumentar a aposentadoria proporcional s\u00e3o tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, c\u00e2ncer, cegueira, hansen\u00edase, cardiopatia grave, Parkinson, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e Aids. <\/p>\n Fonte: Ana D\u00b4Angelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}