Em Of\u00edcio ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corr\u00eaa, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do DPF requereu que o Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o da categoria seja reajustado para R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2007. <\/p>\n
O SINPECPF argumenta que os servidores t\u00eam o mesmo direito de seus colegas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que tiveram seu Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o reajustado para o referido valor por meio da Portaria – TCU n\u00ba 44, de 26 de fevereiro de 2008. O direito ao benef\u00edcio surge do simples fato de serrem, os benefici\u00e1rios, servidores p\u00fablicos federais civis e ativos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, entende o sindicato: \u201cA ordem Jur\u00eddica n\u00e3o estabelece qualquer tratamento diferenciado, ao contr\u00e1rio, apenas estabelece um direito \u00fanico defer\u00edvel a todos que ostentem a mesma condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por ela estabelecida\u201d.<\/p>\n
O Princ\u00edpio da Isonomia foi consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o s\u00f3 como informador, mas tamb\u00e9m est\u00e1 presente em v\u00e1rios dispositivos da Carta Magna, inclusive naqueles que tratam do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n
No Departamento de Pol\u00edcia Federal – DPF, o valor do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 corrigido h\u00e1 anos. Chegando-se ao ponto do mesmo tornar-se, por sua insignific\u00e2ncia, um mero penduricalho no contracheque. O seu valor mensal de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), em Bras\u00edlia-DF, ou seja, R$ 7,36 (sete reais e trinta e seis centavos) di\u00e1rios, n\u00e3o custeia hoje, sequer, um \u201cprato feito\u201d acompanhado de um copo de refresco.<\/p>\n
Finaliza o Of\u00edcio do sindicato: \u201cA autoridade administrativa da Policia Federal, seja em que inst\u00e2ncia for, n\u00e3o deve temer decidir positivamente ao presente pleito, uma vez que o instrumento em que se basear\u00e1 adv\u00e9m, justamente, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar o comportamento administrativo dos Gestores, notadamente nos aspectos da moralidade, legalidade, razoabilidade, isonomia e \u00e9tica\u201d. Se o \u00d3rg\u00e3o fiscalizador assim decidiu, n\u00e3o h\u00e1 receio de incidir em erro!<\/p>\n