{"id":10604,"date":"2008-12-04T10:11:57","date_gmt":"2008-12-04T12:11:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pensoes-deixadas-por-servidores-aposentados-ate-2003-segue-para-plenario\/"},"modified":"2008-12-04T10:11:57","modified_gmt":"2008-12-04T12:11:57","slug":"pensoes-deixadas-por-servidores-aposentados-ate-2003-segue-para-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pensoes-deixadas-por-servidores-aposentados-ate-2003-segue-para-plenario\/","title":{"rendered":"Pens\u00f5es deixadas por servidores aposentados at\u00e9 2003 segue para Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Garantir corre\u00e7\u00f5es iguais \u00e0s aplicadas aos sal\u00e1rios dos servidores da ativa para as pens\u00f5es concedidas em favor de benefici\u00e1rios de servidores que j\u00e1 estavam aposentados ou com direito \u00e0 aposentadoria quando da edi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003. Este \u00e9 o objetivo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 36\/08)<\/strong><\/a> que foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O texto, agora, ter\u00e1 de ser analisado no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

A mat\u00e9ria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o senador Expedito J\u00fanior (PR-RO). Nesse texto, ele inseriu novas altera\u00e7\u00f5es nas regras da Previd\u00eancia, uma das quais para estipular em 70 anos o limite de idade para a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sobre as aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. <\/p>\n

Segundo Expedito J\u00fanior, esse limite ir\u00e1 reduzir “injusti\u00e7a” contra os aposentados mais idosos, que deveriam estar recebendo proventos, e n\u00e3o contribuindo para a Previd\u00eancia. Como a expectativa de vida do brasileiro \u00e9 de aproximadamente 72 anos, observou, a interrup\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a nesse momento da vida do segurado teria impacto reduzido sobre as contas do sistema previdenci\u00e1rio. <\/p>\n

Aposentadoria volunt\u00e1ria<\/b><\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o defendida por Expedito J\u00fanior assegura a op\u00e7\u00e3o pela modalidade de aposentadoria volunt\u00e1ria aos servidores que j\u00e1 poderiam ter requisitado esse benef\u00edcio, mas que optaram por continuar na ativa por est\u00edmulo oficial e acabaram sendo surpreendidos por uma situa\u00e7\u00e3o de incapacidade para o trabalho. Conforme o relator, nesses casos, esses servidores terminam sendo aposentados por invalidez em condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria a que tinham direito. <\/p>\n

Al\u00e9m de propor corre\u00e7\u00f5es nas mesmas bases aplicadas aos sal\u00e1rios da ativa, a PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a retroatividade dos efeitos \u00e0 data de vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, publicada em 31 de dezembro de 2003. Se aprovada com essa retroatividade, portanto, a proposta terminar\u00e1 equiparando completamente os valores das pens\u00f5es aos sal\u00e1rios nos n\u00edveis correspondentes aos que s\u00e3o pagos atualmente. <\/p>\n

De acordo com Expedito J\u00fanior, a PEC ir\u00e1 promover maior eq\u00fcidade entre os diversos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o aos valores das pens\u00f5es. Segundo ele, as altera\u00e7\u00f5es anteriores j\u00e1 haviam assegurado o direito \u00e0 paridade das corre\u00e7\u00f5es \u00e0s pens\u00f5es institu\u00eddas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2003, bem como para as que s\u00e3o recebidas de servidores aposentados pela regra de transi\u00e7\u00e3o institu\u00edda no artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, que resultou da aprova\u00e7\u00e3o da chamada “PEC Paralela”. <\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de servidores com aposentadoria concedida por outra regra – o artigo 6\u00ba da emenda constitucional n\u00ba 41\/03 – estaria sendo reparada por meio de outra proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional, j\u00e1 aprovada no Senado, embora com tramita\u00e7\u00e3o parada na C\u00e2mara dos Deputados. Restava, assim, conforme o relator, a situa\u00e7\u00e3o de “iniq\u00fcidade” das pens\u00f5es institu\u00eddas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2003, relativas a servidores que, naquela data, j\u00e1 estavam aposentados ou j\u00e1 tinham direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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