{"id":10590,"date":"2008-11-26T09:07:37","date_gmt":"2008-11-26T11:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pensoes-de-servidores-aposentados-ate-2003-podem-ter-paridade-com-salarios-da-ativa\/"},"modified":"2008-11-26T09:07:37","modified_gmt":"2008-11-26T11:07:37","slug":"pensoes-de-servidores-aposentados-ate-2003-podem-ter-paridade-com-salarios-da-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pensoes-de-servidores-aposentados-ate-2003-podem-ter-paridade-com-salarios-da-ativa\/","title":{"rendered":"Pens\u00f5es de servidores aposentados at\u00e9 2003 podem ter paridade com sal\u00e1rios da ativa"},"content":{"rendered":"<p>Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal&nbsp;deve examinar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o <strong><a href=\"http:\/\/www.senado.gov.br\/sf\/atividade\/Materia\/detalhes.asp?p_cod_mate=86847\">(PEC 36\/08)<\/a><\/strong>. A mat\u00e9ria visa a garantia de corre\u00e7\u00f5es iguais \u00e0s aplicadas aos sal\u00e1rios dos servidores da ativa para as pens\u00f5es concedidas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2003 em favor de benefici\u00e1rios de servidores que j\u00e1 estavam aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data. <\/p>\n<p>Defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ser\u00e1 apreciada na forma de um texto alternativo proposto pelo relator, o senador Expedito J\u00fanior (PR-RO). Foi inserido no texto substitutivo novas corre\u00e7\u00f5es nas regras da Previd\u00eancia, uma das quais para estipular em 70 anos o limite de idade para a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sobre as aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. <\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a defendida pelo senador Expedito J\u00fanior assegura a op\u00e7\u00e3o pela modalidade de aposentadoria volunt\u00e1ria aos servidores que j\u00e1 poderiam ter requisitado esse benef\u00edcio, mas que optaram por continuar na ativa por est\u00edmulo oficial e acabam sendo surpreendido por uma situa\u00e7\u00e3o de incapacidade para o trabalho. De acordo com o relator, nesses casos, esses servidores terminam sendo aposentados por invalidez, em condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria a que tinham direito. <\/p>\n<pclass=msonormal>\n<p><strong> <\/p>\n<p><strong>Efeitos retroativos<\/strong><\/p>\n<p><\/strong><\/p>\n<p>A PEC 36\/08 tamb\u00e9m prev\u00ea que os efeitos da medida ser\u00e3o retroativos \u00e0 data de vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, publicada&nbsp;em 31 de dezembro de 2003. Portanto se aprovada com essa retroatividade, a proposta terminar\u00e1 equiparando completamente os valores das pens\u00f5es aos sal\u00e1rios nos n\u00edveis correspondentes aos que s\u00e3o pagos atualmente.<\/p>\n<p>Segundo o relator&nbsp;Expedito J\u00fanior, a PEC ir\u00e1 promover maior equidade entre os diversos contribuintes em rela\u00e7\u00e3o aos valores das pens\u00f5es &#8211; e que se refletir\u00e1 em ganho para os dependentes que hoje recebem o benef\u00edcio. Para ele, as altera\u00e7\u00f5es constitucionais efetuadas na seguidas mudan\u00e7as do sistema previdenci\u00e1rio j\u00e1 haviam assegurado o direito \u00e0 paridade das corre\u00e7\u00f5es \u00e0s pens\u00f5es institu\u00eddas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2003. <\/p>\n<p>A paridade foi tamb\u00e9m estendida \u00e0s pens\u00f5es recebidas de servidores aposentados pela regra de transi\u00e7\u00e3o institu\u00edda no art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, que resultou da aprova\u00e7\u00e3o da chamada &#8220;PEC Paralela&#8221;. A situa\u00e7\u00e3o de servidores com aposentadoria concedida por outra regra &#8211; o artigo 6\u00ba &#8211; da EC 41 estaria sendo reparada por meio de outra proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional (PEC n\u00ba 77-B), j\u00e1 aprovada no Senado, embora com tramita\u00e7\u00e3o parada na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n<p>Restava, ainda, como observa o relator, a situa\u00e7\u00e3o de &#8220;iniq\u00fcidade&#8221; em que se encontravam as pens\u00f5es institu\u00eddas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2003 aos benefici\u00e1rios de servidores que, naquela data, j\u00e1 estavam aposentados ou j\u00e1 tinham direito \u00e0 aposentadoria pelas regras vigentes naquele momento.<\/p>\n<p><strong>Contribui\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>Quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o exigida dos aposentados, Expedito J\u00fanior diz que a medida atinge idosos que, ao inv\u00e9s de estarem pagando, deveriam estar recebendo benef\u00edcios do sistema previdenci\u00e1rio. Mas admite n\u00e3o ser conveniente, neste momento, a extin\u00e7\u00e3o pura e simples dessa contribui\u00e7\u00e3o, uma vez que poderia agravar o desequil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio. Por isso, prop\u00f5e &#8220;reduzir essa injusti\u00e7a&#8221;, por meio da interrup\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a para quem tenha mais de 70 anos. Ele lembra que a expectativa de vida do brasileiro \u00e9 de aproximadamente 72 anos. Assim, considera que a interrup\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a na forma sugerida n\u00e3o trar\u00e1 problemas para o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><em>(Foto: J.Freitas. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10590","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10590\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}