Por Rodrigo Haidar<\/p>\n
No que depender da disposi\u00e7\u00e3o do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, os dias de quem costuma usar o Judici\u00e1rio para adiar o pagamento de d\u00edvidas ou o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o contados. Em atitude rara nos julgamentos, o ministro multou a Uni\u00e3o nos primeiros Embargos de Declara\u00e7\u00e3o opostos contra o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mauro Campbell entendeu que ficou claro que o objetivo do recurso n\u00e3o era o de esclarecer qualquer ponto da decis\u00e3o, mas apenas adiar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cA Uni\u00e3o, em diversas oportunidades, vem opondo embargos de declara\u00e7\u00e3o com claro intuito protelat\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n
O fato de aplicar multa no primeiro embargo gerou at\u00e9 coment\u00e1rios em tom de brincadeira dos demais ministros da 2\u00aa Turma: \u201cO ministro est\u00e1 bravo hoje\u201d, comentou um colega. Isso porque, via de regra, as multas s\u00e3o aplicadas depois dos embargos dos embargos, do agravo, do recurso, e assim por diante. Mas, ainda assim, os ministros deram raz\u00e3o a Mauro Campbell e acompanharam seu voto por unanimidade. A decis\u00e3o foi tomada h\u00e1 20 dias.<\/p>\n
Para o ministro, pouco ou nada adianta mudar a legisla\u00e7\u00e3o para dar agilidade ao processo se n\u00e3o houver \u201cuma revolu\u00e7\u00e3o\u201d na maneira de encarar a miss\u00e3o dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. \u201cEnquanto reinar a cren\u00e7a de que esses Tribunais podem ser acionados para funcionarem como obst\u00e1culos dos quais as partes lan\u00e7am m\u00e3o para prejudicar o andamento dos feitos, ser\u00e1 constante, no dia-a-dia, o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Mauro Campbell observou, ainda, que \u201caos olhos do povo\u201d, essa desobedi\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es \u00e9 fomentada pelo Judici\u00e1rio: \u201caos olhos do cidad\u00e3o, os ju\u00edzes passam a ser inimigos, e n\u00e3o engrenagens de uma m\u00e1quina constru\u00edda unicamente para servi-los\u201d.<\/p>\n
Leia a ementa da decis\u00e3o e o voto do ministro Mauro Campbell Marques<\/p>\n EDcl no RECURSO ESPECIAL N\u00ba 949.166 \u2013 RS (2007\/0102626-0)<\/p>\n RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES<\/strong><\/p>\n EMBARGANTE: UNI\u00c3O<\/p>\n EMBARGADO: JOS\u00c9 PAULO STRADA FERREIRA<\/p>\n ADVOGADO: CL\u00c1UDIO TAURINO DE ANDRADE GRACIA E OUTRO<\/p>\n RELAT\u00d3RIO<\/p>\n O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator):<\/strong> Tratam-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o com manifesto prop\u00f3sito infringente opostos contra ac\u00f3rd\u00e3o de fl. 380 assim ementado:<\/p>\n RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. NATUREZA ALIMENTAR. A\u00c7\u00c3O PROPOSTA CONTRA A UNI\u00c3O. ART. 1\u00ba-F DA LEI N\u00ba 9.494\/97.<\/p>\n 1. Nas a\u00e7\u00f5es em que se discute valores relativos a d\u00e9bitos de natureza alimentar, devem incidir juros \u00e0 taxa de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n 2. O art. 1\u00ba-F da Lei n\u00ba 9.494\/97, que fixa taxa de juros para a Fazenda P\u00fablica, alcan\u00e7a somente as a\u00e7\u00f5es propostas apos a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.180-35\/2001.<\/p>\n 3. Recurso Especial a que se NEGA PROVIMENTO.<\/em><\/p>\n Sustenta a embargante que a decis\u00e3o colegiada afronta o princ\u00edpio da isonomia, na forma como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 453.740\/RJ (fls. 386\/393).<\/p>\n \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n EMENTA<\/p>\n PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O COM CAR\u00c1TER INFRINGENTE. INEXIST\u00caNCIA DE V\u00cdCIOS A SEREM SANADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRING\u00caNCIA. N\u00cdTIDO CAR\u00c1TER PROTELAT\u00d3RIO. APLICA\u00c7\u00c3O DO ART. 538, P. \u00daN., DO CPC.<\/p>\n 1.<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios a serem sanados no ac\u00f3rd\u00e3o combatido pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.<\/strong> O car\u00e1ter infringente dos embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 admitido quando, por ocasi\u00e3o do saneamento da omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o de que padece a decis\u00e3o atacada, h\u00e1 modifica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento. Nota-se, assim, que n\u00e3o compete \u00e0 parte atribuir efeitos infringentes \u00e0 pe\u00e7a recursal; \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Tribunal reconhecer ou n\u00e3o a infring\u00eancia, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o descrita anteriormente.<\/p>\n 3.<\/strong> A Uni\u00e3o, em diversas oportunidades, vem opondo embargos de declara\u00e7\u00e3o com claro intuito protelat\u00f3rio. Um inconformismo dessa esp\u00e9cie acaba tornando-se incompat\u00edvel com a persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, o qual ensejou a cria\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2014 na forma dos arts. 131 e ss. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n 4.<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente preconiza de forma muito veemente a necessidade de resolver de forma c\u00e9lere as quest\u00f5es submetidas ao Poder P\u00fablico (arts. 5\u00ba, inc. LXXVIII, e 37, caput<\/em>), posto que essas demandas dizem com as vidas das pessoas, com seus problemas, suas ang\u00fastias e suas necessidades. A seu turno, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, condensando os valores e princ\u00edpios da Lei Maior, \u00e9 pensada para melhor resguardar direitos, e n\u00e3o para servir de mecanismo subversivo contra eles.<\/p>\n 5.<\/strong> Em tempos de severas cr\u00edticas ao C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, \u00e9 preciso pontuar que pouco ou nada adiantar\u00e1 qualquer mudan\u00e7a legislativa destinada a dar agilidade na aprecia\u00e7\u00e3o dos processos se n\u00e3o houver uma revolu\u00e7\u00e3o na maneira de encarar a miss\u00e3o dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n 6.<\/strong> Enquanto reinar a cren\u00e7a de que esses Tribunais podem ser acionados para funcionarem como obst\u00e1culos dos quais as partes lan\u00e7am m\u00e3o para prejudicar o andamento dos feitos, ser\u00e1 constante, no dia-a-dia, o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Como se n\u00e3o bastasse, as conseq\u00fc\u00eancias n\u00e3o param a\u00ed: aos olhos do povo, essa desobedi\u00eancia \u00e9 fomentada pelo Judici\u00e1rio, e n\u00e3o combatida por ele; aos olhos do cidad\u00e3o, os ju\u00edzes passam a ser inimigos, e n\u00e3o engrenagens de uma m\u00e1quina constru\u00edda unicamente para servi-los.<\/p>\n 7.<\/strong> \u00c9 por isso que na falta de modifica\u00e7\u00e3o de comportamento dos advogados (p\u00fablico ou privados) \u2014 que seria, como j\u00e1 dito, o ideal \u2014, torna-se indispens\u00e1vel que tamb\u00e9m os magistrados n\u00e3o fiquem inertes, que tamb\u00e9m eles, al\u00e9m dos legisladores, tomem provid\u00eancias, notadamente quando o pr\u00f3prio sistema j\u00e1 oferece arsenal para tanto. \u00c9 o caso de aplicar o art. 538, p. \u00fan., do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n 8.<\/strong> Embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados com aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo car\u00e1ter protelat\u00f3rio na raz\u00e3o de 1% sobre o valor da causa.<\/p>\n VOTO<\/p>\n O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator):<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios a serem sanados no ac\u00f3rd\u00e3o combatido pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O car\u00e1ter infringente desse recurso s\u00f3 \u00e9 admitido quando, por ocasi\u00e3o do saneamento de eventual omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o de que padece a decis\u00e3o atacada, h\u00e1 modifica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento.<\/p>\n Nota-se, assim, que n\u00e3o compete \u00e0 parte atribuir efeitos infringentes \u00e0 pe\u00e7a recursal; \u00e9 o Tribunal que, observando a situa\u00e7\u00e3o descrita no par\u00e1grafo anterior, reconhece ou n\u00e3o a infring\u00eancia<\/p>\n A Uni\u00e3o, em diversas oportunidades, vem opondo embargos de declara\u00e7\u00e3o com claro intuito protelat\u00f3rio. Observe-se, por exemplo, o iter processual percorrido nos presentes autos: a demanda foi ajuizada em 2000; o Tribunal a quo<\/em> exarou o seu entendimento conforme a jurisprud\u00eancia desta Corte Superior em 2005; a Uni\u00e3o op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, acolhidos apenas para fins de prequestionamento; ato cont\u00ednuo, foi interposto recurso especial, repisando argumentos que j\u00e1 foram afastados pela instancia ordin\u00e1ria; o recurso especial foi julgado improcedente e, ainda n\u00e3o conformada, foram opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter infringente… um inconformismo dessa esp\u00e9cie acaba tornando-se incompat\u00edvel com a persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, o qual ensejou a cria\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2014 na forma dos arts. 131 e ss. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 como negar, portanto, o car\u00e1ter protelat\u00f3rio<\/em> do recurso aclarat\u00f3rio; e, sobre isso, ainda \u00e9 necess\u00e1rio lan\u00e7ar uma ordem de considera\u00e7\u00e3o, que tem a ver com o papel do Poder Judici\u00e1rio e das partes na sistem\u00e1tica processual.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente preconiza de forma muito veemente a necessidade de resolver de forma c\u00e9lere as quest\u00f5es submetidas ao Poder P\u00fablico (arts. 5\u00ba, inc. LXXVIII, e 37, caput<\/em>), posto que essas demandas dizem com as vidas das pessoas, com seus problemas, suas ang\u00fastias e suas necessidades. A seu turno, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, condensando os valores e princ\u00edpios da Lei Maior, \u00e9 pensada para melhor resguardar direitos, e n\u00e3o para servir de mecanismo subversivo contra eles.<\/p>\n Em tempos de severas cr\u00edticas ao C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, \u00e9 preciso pontuar que pouco ou nada adiantar\u00e1 qualquer mudan\u00e7a legislativa destinada a dar agilidade na aprecia\u00e7\u00e3o dos processos se n\u00e3o houver uma revolu\u00e7\u00e3o na maneira de encarar a miss\u00e3o dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Enquanto reinar a cren\u00e7a de que esses Tribunais podem ser acionados para funcionarem como obst\u00e1culos dos quais as partes lan\u00e7am m\u00e3o para prejudicar o andamento dos feitos, ser\u00e1 constante, no dia-a-dia, o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Como se n\u00e3o bastasse, as conseq\u00fc\u00eancias n\u00e3o param a\u00ed: aos olhos do povo, essa desobedi\u00eancia \u00e9 fomentada pelo Judici\u00e1rio, e n\u00e3o combatida por ele; aos olhos do cidad\u00e3o, os ju\u00edzes passam a ser inimigos, e n\u00e3o engrenagens de uma m\u00e1quina constru\u00edda unicamente para servi-los.<\/p>\n \u00c9 por isso que, enfrentando situa\u00e7\u00f5es como a presente, na falta de modifica\u00e7\u00e3o de comportamento dos advogados (p\u00fablico ou privados) \u2014 que seria, como j\u00e1 dito, o ideal \u2014, torna-se indispens\u00e1vel que tamb\u00e9m os magistrados n\u00e3o fiquem inertes, que tamb\u00e9m eles, al\u00e9m dos legisladores, tomem provid\u00eancias, notadamente quando o pr\u00f3prio sistema j\u00e1 oferece arsenal para tanto. Penso que \u00e9 o caso de aplicar o art. 538, p. \u00fan., do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Com essas considera\u00e7\u00f5es, voto por REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O e APLICAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, na forma prevista no art. 538, p. \u00fan, do CPC.<\/p>\n (Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 25 de novembro de 2008)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10589","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10589"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10589\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}