Mais uma servidora do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal \u2013 PECPF conseguiu, por meio de Mandado de Seguran\u00e7a obtido pelo SINPECPF, o benef\u00edcio da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias. <\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda vit\u00f3ria conquistada pelo SINPECPF nas \u00faltimas semanas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. A servidora teve o seu pedido administrativo indeferido pelos Recursos Humanos da Policia Federal. <\/p>\n
A ju\u00edza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16\u00aa Vara Federal, julgou procedente os argumentos do Sindicato no processo de n\u00ba 2008.34.00.035085-9.<\/p>\n
Lei n\u00b0 11.770 \u2013<\/strong> No dia 9 de setembro de 2008 foi publicada a Lei n\u00b0 11.770<\/strong><\/a>, que prorroga por mais 60 dias o prazo da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n De acordo com a lei, as servidoras p\u00fablicas tamb\u00e9m t\u00eam direito a este benef\u00edcio, mas a Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento ainda n\u00e3o estabeleceu diretrizes destinadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n Portanto, a alternativa para as servidoras gestantes tem sido a via judicial. O SINPECPF est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das servidoras filiadas que tiverem seu processo de prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade indeferido.<\/p>\n Outras informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (61) 3242-1178 ou pelo e-mail sinpecpf@sinpecpf.org.br<\/a>.<\/p>\n