{"id":10528,"date":"2008-10-01T09:40:07","date_gmt":"2008-10-01T12:40:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/lula-sanciona-projeto-do-senado-que-limita-jornada-de-trabalho-de-estagiario-e-preve-recesso-de-30-dias\/"},"modified":"2008-10-01T09:40:07","modified_gmt":"2008-10-01T12:40:07","slug":"lula-sanciona-projeto-do-senado-que-limita-jornada-de-trabalho-de-estagiario-e-preve-recesso-de-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/lula-sanciona-projeto-do-senado-que-limita-jornada-de-trabalho-de-estagiario-e-preve-recesso-de-30-dias\/","title":{"rendered":"Lula sanciona projeto do Senado que limita jornada de trabalho de estagi\u00e1rio e prev\u00ea “recesso” de 30 dias"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que regulamenta o est\u00e1gio<\/span> de estudantes no pa\u00eds, modernizando a legisla\u00e7\u00e3o que tratava do assunto e j\u00e1 havia completado 30 anos. A Lei 11.788\/08<\/a> foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (26). <\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado, em novembro de 2007, foi pol\u00eamica, pois o senador reclamou que o governo havia “pirateado” sua proposta, enviando \u00e0 C\u00e2mara mat\u00e9ria parecida. Depois de negocia\u00e7\u00f5es, o projeto do governo foi anexado \u00e0 proposta de Osmar Dias, a qual recebeu v\u00e1rias emendas e, por isso, teve de ser remetida ao exame dos deputados, que a aprovaram recentemente, sem mudan\u00e7as. <\/p>\n

De acordo com a nova lei, o est\u00e1gio<\/span> poder\u00e1 ser ou n\u00e3o obrigat\u00f3rio, mas n\u00e3o criar\u00e1 qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio. A institui\u00e7\u00e3o concedente do est\u00e1gio<\/span> dever\u00e1 oferecer seguro contra acidentes pessoais ao estagi\u00e1rio, o qual ficar\u00e1 obrigado a apresentar relat\u00f3rios semestrais dessa atividade \u00e0 sua escola. Al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas privadas, poder\u00e3o contratar estagi\u00e1rios profissionais liberais de n\u00edvel superior registrados no respectivo conselho profissional. <\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o est\u00e1gio<\/span> ser\u00e1 de quatro horas di\u00e1rias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Para os estudantes do ensino superior, da educa\u00e7\u00e3o profissional e do ensino m\u00e9dio, foi estipulada carga hor\u00e1ria de seis horas di\u00e1rias e 30 horas semanais. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do est\u00e1gio<\/span> na mesma empresa ser\u00e1 de dois anos (exceto para estagi\u00e1rio com defici\u00eancia) e, nos est\u00e1gios com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a um ano, \u00e9 garantido recesso de 30 dias (o projeto do governo previa 15 dias de recesso). <\/p>\n

No Senado, o ent\u00e3o projeto recebeu pareceres favor\u00e1veis da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE). Ideli argumentou que o projeto (agora transformado em lei) consolida o conceito de est\u00e1gio<\/span> como ato educativo escolar, supervisionado diretamente pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino e organizado de acordo com o programa pedag\u00f3gico dos cursos. <\/p>\n

J\u00e1 o senador Raimundo Colombo ponderou que a proposta obriga as escolas a indicarem professores para acompanhamento do estagi\u00e1rio e que a legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que est\u00e1gio<\/span> n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio. O autor da proposta, senador Osmar Dias, registrou que 60% dos estagi\u00e1rios acabam tendo seu primeiro emprego na mesma empresa aonde estagiaram. Dias destacou ainda que, para evitar abusos, as empresas grandes n\u00e3o poder\u00e3o ter estagi\u00e1rios em n\u00famero superior a 20% do n\u00famero de empregados. <\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}