Segundo dados do t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Leonardo Alves Rangel, o Governo economizou at\u00e9 2007 cerca de R$ 10 bilh\u00f5es com a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio nas aposentadorias e pens\u00f5es dos brasileiros.<\/p>\n
Essa economia, resultante da aplica\u00e7\u00e3o do malfadado fator previdenci\u00e1rio nas aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e especial, representa um verdadeiro “seq\u00fcestro” no bolso das pessoas da melhor idade, pois \u00e9 fruto da redu\u00e7\u00e3o, achatamento dos benef\u00edcios ou retardamento na sua concess\u00e3o.<\/p>\n
Rangel participou, em conjunto com representantes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e de entidades da sociedade civil, de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara para debater o Projeto de Lei 3.299\/08 (no Senado, PLS 296\/03), do senador Paulo Paim (PT\/RS), que extingue o fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo para recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n
O PL 3.299 revoga o fator e a regra do c\u00e1lculo do benef\u00edcio da aposentadoria passa a ter como base a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de todos os \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 36, apuradas em per\u00edodo n\u00e3o superior a 48 meses.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n Para o diretor do Departamento de Regime Geral de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS), Jo\u00e3o Donadon, que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica, o fator previdenci\u00e1rio prejudica apenas os trabalhadores com maiores sal\u00e1rios. “Os mais afetados pelo fator s\u00e3o trabalhadores com alta renda, e n\u00e3o os que ganham menos”, acredita.<\/p>\n Donadon disse que o Minist\u00e9rio n\u00e3o concorda com a extin\u00e7\u00e3o do fator porque entre outros aspectos, a regra embute a corre\u00e7\u00e3o da expectativa de vida do trabalhador ao longo do per\u00edodo do recebimento do benef\u00edcio. “O fator previdenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o melhor do mundo, mas \u00e9 o que podemos ter. A Previd\u00eancia n\u00e3o concorda com mudan\u00e7a na regra, porque quer uma previd\u00eancia segura para todos”, disse.<\/p>\n Contraponto<\/strong><\/p>\n A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco, defendeu o projeto do senador Paulo Paim. Ela lembrou que a Previd\u00eancia Social foi institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para conceder ao trabalhador, na aposentadoria, a renda mais pr\u00f3xima poss\u00edvel da que ele auferia durante a vida laboral.<\/p>\n “Como vamos reduzir o benef\u00edcio no momento em que o trabalhador tem mais custos?”, questionou Assunta. Ela disse ainda que o texto da proposta pode ser melhorado para evitar aposentadorias precoces, que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n Defensora dos aposentados, Assunta ratificou, no entanto, que com o “fator previdenci\u00e1rio, o cidad\u00e3o brasileiro se v\u00ea estimulado a adiar a aposentadoria. Isto, porque quanto menor for a idade na \u00e9poca da solicita\u00e7\u00e3o [da aposentadoria], maior ser\u00e1 o tempo de pagamento do benef\u00edcio e, conseq\u00fcentemente, menor o seu valor.”<\/p>\n Movimento sindical<\/strong><\/p>\n O Forum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizou e aprovou em maio, durante o encontro nacional em Bras\u00edlia, a chamada Carta de Bras\u00edlia, que apresenta demandas dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n O item 4 da Carta de Bras\u00edlia \u00e9 dedicado \u00e0 Previd\u00eancia Social, Fundos e Pens\u00f5es, e estabelece o apoio irrestrito ao fim do fator previdenci\u00e1rio; a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pens\u00f5es com os mesmos crit\u00e9rios adotados para o sal\u00e1rio m\u00ednimo; e a retomada da atua\u00e7\u00e3o do Forum Nacional da Previd\u00eancia Social para que a previd\u00eancia p\u00fablica seja fortalecida e se elimine os riscos de sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O senador Paim, defensor incondicional do fim do fator previdenci\u00e1rio tem conclamado os trabalhadores, os movimentos social e sindical a intensificarem a atua\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para que o projeto seja votado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Casa, a mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, transformada em norma jur\u00eddica e efetivamente eliminado o fator, que prejudica os aposentados e o direito constitucional \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n “\u00c9 inconceb\u00edvel que, enquanto os planos de sa\u00fade, os rem\u00e9dios e os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o aumentem desproporcionalmente, os vencimentos dos aposentados diminuam cada vez mais. \u00c9 inadmiss\u00edvel que as pessoas passem v\u00e1rios anos trabalhando pelo Pa\u00eds e n\u00e3o possam receber o que lhes \u00e9 devido e de direito”, defende e sustenta Paim.<\/p>\n Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n O relator da proposta na Comiss\u00e3o de Seguridade, deputado Germano Bonow (DEM\/RS), disse que apresentar\u00e1 seu parecer neste m\u00eas.<\/p>\n Para elaborar o parecer, Bonow vai aguardar alguns dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, como a quantidade de aposentados atingidos pelo fator e o montante arrecadado dos segurados pela Previd\u00eancia, que se aposentaram na regra do fator, mas retornaram ao mercado de trabalho.<\/p>\n O fator<\/strong><\/p>\n Consolidado na Lei 9.876, de 1999, o fator previdenci\u00e1rio teve origem na C\u00e2mara como PL 1.527\/99, e tramitou no Senado como PLC 46\/99. \u00c9 parte integrante da reforma da Previd\u00eancia do Governo Fernando Henrique Cardoso e traduz-se em uma regra matem\u00e1tica aplicada ao c\u00e1lculo da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que reduz o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a que tem direito o trabalhador.<\/p>\n Definido por quatro vari\u00e1veis: idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, percentual de contribui\u00e7\u00e3o e expectativa de vida do trabalhador no momento da aposentadoria, o fator \u00e9 respons\u00e1vel por uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 30% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para os homens e de 35% para as mulheres.<\/p>\n A l\u00f3gica do fator, portanto, consiste na redu\u00e7\u00e3o da aposentadoria sem a contrapartida de diminui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es. O trabalhador continua recolhendo at\u00e9 o limite de 11% de seu sal\u00e1rio, sem a garantia expressa de uma aposentadoria que corresponda \u00e0 m\u00e9dia integral das contribui\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n Fal\u00e1cias do fator<\/strong><\/p>\n A despeito da necessidade de adequar o sistema previdenci\u00e1rio aos impactos atuarial e financeiro da evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, da constata\u00e7\u00e3o de que atualmente cerca de 25 milh\u00f5es de brasileiros recebem algum tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e que apenas 6% dos benef\u00edcios correspondem \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 nove anos, o fator previdenci\u00e1rio ret\u00e9m despesas da Previd\u00eancia Social, principalmente com as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mediante a redu\u00e7\u00e3o do seu valor ou o retardamento de sua concess\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m corrobora para a redu\u00e7\u00e3o constante do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio o fato de que todos os anos, no m\u00eas de dezembro, o IBGE divulga uma nova tabela de sobrevida que \u00e9 a base de c\u00e1lculo do fator. Como os dados do Instituto, a cada ano apontam uma cont\u00ednua eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio de vida dos brasileiros, conseq\u00fcentemente, o valor das aposentadorias sofre consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o anualmente.<\/p>\n (Fonte: Diap)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}