O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a lei seca poder\u00e1 ser questionada na Corte. “Pode ser que haja uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema”, observou. “Eu sei que h\u00e1 um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de n\u00e3o se ter contemplado um \u00edndice m\u00ednimo (para aferir embriaguez). Ser\u00e1, se chegar ao Supremo, devidamente apreciada a quest\u00e3o. Mas eu j\u00e1 disse que beber e dirigir s\u00e3o elementos incompat\u00edveis e me parece que se deve seguir nessa dire\u00e7\u00e3o correta.” <\/p>\n
Mendes ressaltou que todos os que t\u00eam alguma oportunidade de viajar passaram a tomar cuidados “ao ingerir um copo de cerveja”. “Eles sabem que, na dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, est\u00e3o submetidos aos rigores da lei, em caso de eventual infra\u00e7\u00e3o criminal. Acredito que n\u00f3s temos de levar isso a s\u00e9rio. Os n\u00fameros (de viol\u00eancia nas estradas) s\u00e3o assustadores.” <\/p>\n
A perspectiva de que a discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a lei seca pare em Bras\u00edlia foi discutida ontem, em S\u00e3o Paulo. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao dizer que nenhum cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por esse princ\u00edpio, ningu\u00e9m est\u00e1 obrigado a se submeter aos exames de baf\u00f4metro, cl\u00ednico ou de sangue, se solicitado pela pol\u00edcia para averiguar eventual embriaguez de motorista. Ciente disso, a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo j\u00e1 procura alternativas para produzir provas – independentemente da vontade do motorista – e cumprir a Lei Federal 11.705. <\/p>\n
O N\u00d3 NA LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O diretor da Academia de Pol\u00edcia (Acadepol), Tabajara Novazzi Pinto, revelou ontem que a pol\u00edcia investigar\u00e1 se o motorista parado em blitz est\u00e1 embriagado por meios testemunhais e pela observa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, mesmo sem a anu\u00eancia da pessoa. “O n\u00f3 que existe na lei \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de provas. Mas a pol\u00edcia ser\u00e1 en\u00e9rgica e conseguir\u00e1 produzir as provas por outros meios (que n\u00e3o os exames)”, explicou o diretor. No entanto, a validade dessas provas, caso o epis\u00f3dio vire processo judicial, \u00e9 altamente discut\u00edvel. <\/p>\n A diretriz surgiu numa reuni\u00e3o, na Acadepol, entre representantes das Pol\u00edcias Militar, Civil e Cient\u00edfica, promotores, advogados e outros profissionais envolvidos na aplica\u00e7\u00e3o da lei. O objetivo era discutir um procedimento padr\u00e3o para todos os profissionais encarregados de cumprir a nova regra. Um relat\u00f3rio da reuni\u00e3o, com as recomenda\u00e7\u00f5es do grupo, dever\u00e1 ser finalizado hoje e enviado \u00e0 Delegacia-Geral de Pol\u00edcia. <\/p>\n Nos \u00faltimos dias, policiais militares e delegados aplicaram a lei de forma diferente – algumas pessoas foram levadas \u00e0 delegacia, outras, n\u00e3o; algumas foram presas em flagrante, e outras, n\u00e3o, sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es. Segundo o diretor, o motorista n\u00e3o pode recusar-se a ir ao Instituto M\u00e9dico-Legal (IML), caso n\u00e3o fa\u00e7a o teste do baf\u00f4metro, mas pode negar-se a ser examinado. Nesse caso, segundo o diretor, “o m\u00e9dico poder\u00e1, por meio de testemunhas e do testemunho dele pr\u00f3prio, constatar se est\u00e1 embriagado ou n\u00e3o”. <\/p>\n O advogado H\u00e9dio Silva J\u00fanior, ex-secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, desqualificou o baf\u00f4metro como prova. Segundo ele, ningu\u00e9m pode ser preso sem exame de sangue comprovando presen\u00e7a de \u00e1lcool acima do permitido em lei. Segundo ele, “as outras formas de aferi\u00e7\u00e3o de embriaguez s\u00f3 v\u00e3o ser \u00fateis para puni\u00e7\u00e3o administrativa”. Para o promotor Tom\u00e1s Busnardo Ramadan, por outro lado, os tr\u00eas exames s\u00e3o v\u00e1lidos. <\/p>\n BOM SENSO?<\/strong><\/p>\n Novazzi Pinto afirmou que o policial precisar\u00e1 “usar o bom senso” antes de prender algu\u00e9m. Ele descartou a possibilidade de haver pris\u00e3o de pessoas que tenham acusado resultado positivo nos baf\u00f4metros em decorr\u00eancia do consumo de bombons de licor e anti-s\u00e9pticos bucais ou mesmo de pessoas que n\u00e3o aparentem embriaguez. Questionado se a avalia\u00e7\u00e3o visual do estado do motorista vai contar mais que o teste do baf\u00f4metro, o diretor disse que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 encontrar um meio-termo. “A pol\u00edcia tem de ser en\u00e9rgica, mas n\u00e3o pode sair da legalidade.” <\/p>\n O diretor da Acadepol fez cr\u00edticas duras \u00e0 nova lei e a classificou como inconstitucional, porque, mesmo se o motorista n\u00e3o quiser se submeter a nenhum dos exames, estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es administrativas, como a multa de quase R$ 1 mil. <\/p>\n (Fonte: Estado de S. Paulo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10431\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}