As Medidas Provis\u00f3rias que tratam do aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal e da reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos \u2013 MP 430 e MP 431 – foram publicadas no dia 14 de maio. <\/p>\n
A partir dessa data, ambas est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional.<\/p>\n
MP 430<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s ser recebida e lida em plen\u00e1rio, no dia 15 de maio, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 430\/08, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para pagamento do reajuste salarial dos servidores do PECPF, foi encaminhada para a Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. L\u00e1, foi designado como relator o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) e como relator-revisor o senador Delc\u00eddio Amaral (PT-MS). <\/p>\n Encerrado o prazo regimental, a MP n\u00e3o recebeu emendas e, no \u00faltimo dia 21, o deputado Jorge Khoury apresentou o relat\u00f3rio com voto favor\u00e1vel \u00e0 MP.<\/p>\n Hoje, dia 27, o relat\u00f3rio da MP 430 ser\u00e1 apresentado, discutido e votado, \u00e0s 14h30, no Plen\u00e1rio 2, pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento da C\u00e2mara. <\/p>\n At\u00e9 o dia 28\/5, pr\u00f3xima quarta-feira, a MP dever\u00e1 seguir para o Senado para avalia\u00e7\u00e3o. Abre-se, ent\u00e3o, um prazo de at\u00e9 14 dias para que os parlamentares apresentem o relat\u00f3rio. <\/p>\n O tempo de tramita\u00e7\u00e3o total da MP \u00e9 at\u00e9 o dia 12 de julho, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.<\/p>\n Note-se que a partir do dia 28 de junho, a MP passa a obstruir a pauta do Senado.<\/p>\n