{"id":10380,"date":"2008-05-16T08:06:53","date_gmt":"2008-05-16T11:06:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-envia-ao-congresso-mp-com-reajuste-dos-servidores\/"},"modified":"2008-05-16T08:06:53","modified_gmt":"2008-05-16T11:06:53","slug":"governo-envia-ao-congresso-mp-com-reajuste-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/governo-envia-ao-congresso-mp-com-reajuste-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso MP com reajuste dos servidores"},"content":{"rendered":"

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de quarta-feira, 14.05 \u2013 edi\u00e7\u00e3o extra \u2013, publicou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 431<\/a><\/strong> contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo p\u00fablico federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pens\u00e3o. O impacto financeiro previsto para 2008 \u00e9 de cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es.  <\/p>\n

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente \u00e0 perda de receita or\u00e7ament\u00e1ria ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da CPMF. \u201cNa repactua\u00e7\u00e3o com os representantes sindicais ocorreram apenas mudan\u00e7as nas datas de implementa\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou o ministro.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o das novas tabelas salariais ser\u00e1 feita em etapas, a primeira ocorrendo j\u00e1 em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a mar\u00e7o deste ano, o que levou o governo a optar pela edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria \u2013 e n\u00e3o atrav\u00e9s de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estar\u00e1 na conta banc\u00e1ria dos servidores do Executivo no in\u00edcio de junho.<\/p>\n

As etapas seguintes ocorrer\u00e3o em 2009 e 2010, quando entrar\u00e3o em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

As tabelas mostram os valores dos sal\u00e1rios propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em m\u00e9dia 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas.<\/p>\n

NOVIDADE IMPORTANTE<\/strong><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria traz importante altera\u00e7\u00e3o na estrutura remunerat\u00f3ria de grande parte das categorias. Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecer\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser composta apenas pelo vencimento b\u00e1sico e pela gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho atribu\u00edda a cada carreira ou categoria. <\/p>\n

Com o novo padr\u00e3o, o Governo Federal espera, al\u00e9m de proporcionar remunera\u00e7\u00e3o justa, conforme os padr\u00f5es do mercado, oferecer \u00e0 sociedade um servi\u00e7o p\u00fablico mais eficiente e democr\u00e1tico, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo. <\/p>\n

Como a nova estrutura remunerat\u00f3ria estar\u00e1 diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de resultados gerenciais pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ser\u00e3o criadas, por atos espec\u00edficos, Comiss\u00f5es de Avalia\u00e7\u00e3o de Recursos no \u00e2mbito do respectivo \u00f3rg\u00e3o, formadas por representantes da administra\u00e7\u00e3o e por membros indicados pelos servidores.<\/p>\n

E no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Planejamento fica criado o Comit\u00ea Gestor da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, cuja composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida em regulamento futuro, mas com a garantia da participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder Executivo, das entidades representativas dos servidores e de representantes da sociedade civil. <\/p>\n

O primeiro ciclo da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ter\u00e1 in\u00edcio em janeiro de 2009. At\u00e9 l\u00e1, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal ter\u00e3o de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os crit\u00e9rios estabelecidos pela MP.  <\/p>\n

AS MUDAN\u00c7AS <\/strong><\/p>\n

POL\u00cdCIA FEDERAL \u2013 ADMINISTRATIVOS <\/h5>\n

Total de servidores<\/strong>: 3.278 ativos e 1.700 inativos<\/p>\n

Altera a estrutura remunerat\u00f3ria com a incorpora\u00e7\u00e3o da GAE e da VPI ao Vencimento B\u00e1sico. Fica institu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica de Atividades Auxiliares da Pol\u00edcia Federal \u2013 GEAAPF e a Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Apoio T\u00e9cnico-administrativo que ser\u00e1 incorporada ao vencimento b\u00e1sico a partir de janeiro de 2009.<\/p>\n

A nova remunera\u00e7\u00e3o proposta ser\u00e1 implementada em quatro etapas: mar\u00e7o de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e mar\u00e7o de 2010 e os percentuais de reajustes variam de 10,3% a 91,8%.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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