{"id":10359,"date":"2008-05-09T10:19:54","date_gmt":"2008-05-09T13:19:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/presidente-lula-sanciona-lei-que-desafoga-o-stj\/"},"modified":"2008-05-09T10:19:54","modified_gmt":"2008-05-09T13:19:54","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-que-desafoga-o-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/presidente-lula-sanciona-lei-que-desafoga-o-stj\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei que desafoga o STJ"},"content":{"rendered":"<p><strong>Nova lei \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica do Judici\u00e1rio <\/strong> <\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A lei que modifica o tr\u00e2mite de recursos especiais repetitivos&nbsp;&#8211; que apresentam teses id\u00eanticas&nbsp;&#8211; dirigidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) foi sancionada nesta quinta-feira (8) pelo presidente da Rep\u00fablica. A san\u00e7\u00e3o foi comemorada como uma conquista hist\u00f3rica do Judici\u00e1rio brasileiro. O presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, disse que a nova lei \u00e9 o vetor de uma mudan\u00e7a na cultura do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Sancionada, nesta quinta-feira, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, a lei que modifica o tr\u00e2mite de recursos especiais repetitivos \u2013 que apresentam teses id\u00eanticas \u2013 dirigidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) foi comemorada como uma conquista hist\u00f3rica do Judici\u00e1rio brasileiro. A lei ainda ser\u00e1 regulamentada pelo STJ e entrar\u00e1 em vigor dentro de 90 dias.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da Rep\u00fablica, a lei sancionada hoje \u00e9 mais um fruto da bem-sucedida uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre os tr\u00eas Poderes que j\u00e1 resultou na aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos voltados para a celeridade processual e o aperfei\u00e7oamento do sistema judicial. Para ele, a busca de um Judici\u00e1rio acess\u00edvel, r\u00e1pido e eficiente \u00e9 condi\u00e7\u00e3o primordial para o projeto nacional de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. <\/p>\n<p>\u201cDesenvolver o sistema de Justi\u00e7a \u00e9 fortalecer a democracia e essa nova lei aumentar\u00e1 a efici\u00eancia e a rapidez no julgamento de recursos\u201d, afirmou o presidente, ressaltando que o pr\u00f3ximo desafio \u00e9 aprovar a t\u00e3o aguardada reforma do Processo Penal. <\/p>\n<p>Falando em nome do Poder Judici\u00e1rio, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, enfatizou que mais do que um avan\u00e7o processual, a nova lei \u00e9 o vetor de uma mudan\u00e7a na cultura que gerou um infinito grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e transformou as Cortes superiores em tribunais de recursos protelat\u00f3rios. <\/p>\n<p>Para o ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, a preven\u00e7\u00e3o contra os recursos repetitivos \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica do Estado brasileiro, j\u00e1 que esse tipo de recurso tem um elevado custo social, burocr\u00e1tico e financeiro. \u201cEssa racionaliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es \u00e9 muito importante para o pa\u00eds\u201d, afirmou o ministro. <\/p>\n<p>O presidente do Col\u00e9gio de Presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Marcus Faver, ressaltou que a nova lei vai diminuir o n\u00famero de recursos enviados a Bras\u00edlia e refor\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o dos estados no cen\u00e1rio judici\u00e1rio nacional. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 exagero afirmar que os tribunais estaduais passam a ser no regime federativo o Supremo Tribunal Estadual.\u201d <\/p>\n<p>Com a nova lei, o tr\u00e2mite de recursos especiais passa a funcionar da seguinte maneira: verificada a grande quantidade de recursos sobre uma mesma mat\u00e9ria, o presidente do tribunal de origem (Tribunal de Justi\u00e7a ou Tribunal Regional Federal) poder\u00e1 selecionar um ou mais processos referentes ao tema e encaminh\u00e1-los ao STJ. O julgamento dos demais feitos id\u00eanticos fica suspenso at\u00e9 a decis\u00e3o final da Corte superior. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Superior Tribunal, os tribunais de origem dever\u00e3o aplicar o entendimento de imediato. Subir\u00e3o ao STJ apenas os processos em que a tese contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o da Corte seja mantida pelo tribunal de origem. <\/p>\n<p>Para o ministro Gomes de Barros, a lei sancionada hoje equivale a um atestado de alta para um tribunal que est\u00e1 tentando combater uma doen\u00e7a quase fatal, que \u00e9 a sobrecarga de processos. As estat\u00edsticas comprovam a afirma\u00e7\u00e3o do presidente: em 2005, o STJ recebeu mais de 210 mil processos. No ano seguinte, o n\u00famero ultrapassou a casa dos 250 mil. Em 2007, o Tribunal julgou mais de 330 mil processos; desses 74% repetiam quest\u00f5es j\u00e1 pacificadas pela Corte. <\/p>\n<p><em>(Fonte: &nbsp;STJ)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10359","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10359\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}