O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 117, que modifica o tr\u00e2mite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal. Agora, falta apenas a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Os recursos repetitivos s\u00e3o aqueles que apresentam teses id\u00eanticas. O PLC 117 \u00e9 mais um esfor\u00e7o conjunto dos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo para a promo\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a mais r\u00e1pida. <\/p>\n
A senadora Serys Slhessarenko (PT\/MT) foi a relatora do projeto. O PLC 117 modifica o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O projeto permite que os recursos com teses id\u00eanticas possam ser resolvidos j\u00e1 nas inst\u00e2ncias anteriores, n\u00e3o havendo necessidade de an\u00e1lise pelo Superior Tribunal Justi\u00e7a \u2013 o que vai agilizar o andamento dos feitos. O PLC 117 \u00e9 fruto de sugest\u00e3o do ministro Athos Gusm\u00e3o Carneiro, aposentado da Corte. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse dispositivo vai ajudar a desafogar o STJ\u201d, enfatiza o jurista. <\/p>\n
O combate \u00e0 morosidade \u00e9 um dos principais objetivos do presidente e do vice-presidente do STJ, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, empossados no dia 7. Ao iniciar seus trabalhos \u00e0 frente da Corte, o presidente Gomes de Barros ressaltou o firme prop\u00f3sito de diminuir \u201co esp\u00f3lio de processos repetitivos que se acumulam no STJ\u201d com dispositivos que impe\u00e7am a subida para o Tribunal de recursos meramente protelat\u00f3rios \u2013 aqueles que buscam apenas adiar a concess\u00e3o de um direito ao vencedor da causa. <\/p>\n
O vice-presidente Cesar Rocha tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do combate \u00e0 morosidade. Para ele, deve-se trabalhar junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional em busca de melhor racionalizar o processo na inten\u00e7\u00e3o de agilizar o andamento dos feitos. \u201cMeu lema ser\u00e1 sempre o de procurar melhorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, declarou. <\/p>\n
O grande n\u00famero de recursos repetitivos lota os gabinetes dos ministros do STJ e dificulta o julgamento de quest\u00f5es de maior interesse da sociedade. As estat\u00edsticas comprovam a necessidade do mecanismo previsto no PLC 117 para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recursos ao Tribunal. A quantidade de processos vem crescendo a cada ano. Em 2005, o STJ recebeu mais de 210 mil processos. No ano seguinte, o n\u00famero ultrapassou a casa dos 250 mil. Em 2007, o Tribunal julgou mais de 330 mil processos, desses 74% repetiam quest\u00f5es j\u00e1 pacificadas pela Corte. <\/p>\n
Justi\u00e7a com rapidez <\/strong><\/p>\n A r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do PLC 117, na noite desta quarta-feira (9), foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao requerimento de urg\u00eancia apresentado pelo senador Valdir Raupp, l\u00edder do PMDB, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da Assessoria Parlamentar do STJ. O requerimento, assinado pelos senadores l\u00edderes, foi acolhido pelo Plen\u00e1rio do Senado e, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias que estavam trancando a pauta da Casa legislativa, o projeto entrou em vota\u00e7\u00e3o imediatamente. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC, falta apenas a san\u00e7\u00e3o presidencial para que o dispositivo vire lei. <\/p>\n O PLC 117 prev\u00ea para o STJ dispositivo j\u00e1 aprovado para o STF por meio da Lei 11.418\/06. Caso o projeto seja sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, o tr\u00e2mite de recursos especiais passa a funcionar da seguinte maneira: verificada a grande quantidade de recursos sobre mesma mat\u00e9ria, o presidente do tribunal de origem (Tribunal de Justi\u00e7a ou Tribunal Regional Federal) poder\u00e1 selecionar um ou mais processos referentes ao tema e encaminhar os recursos ao STJ. O julgamento dos demais feitos id\u00eanticos fica suspenso at\u00e9 a decis\u00e3o final da Corte superior. <\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Superior Tribunal, os tribunais de origem dever\u00e3o aplicar o entendimento de imediato. Subir\u00e3o ao STJ apenas os processos em que a tese contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o da Corte seja mantida pelo tribunal de origem. Para assegurar o respeito aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, ou seja, que os argumentos dos recursos especiais sejam devidamente analisados, o projeto prev\u00ea a possibilidade de o relator no STJ solicitar informa\u00e7\u00f5es aos tribunais de origem, al\u00e9m de admitir a manifesta\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00f3rg\u00e3os ou entidades sobre o recurso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m poder\u00e1 se manifestar sobre o processo. <\/p>\n (Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10319","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}