O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Or\u00e7amento para 2008 (PLN 30\/07), depois de um acordo entre as bancadas que redistribuiu R$ 534 milh\u00f5es em emendas parlamentares segundo crit\u00e9rios como Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), popula\u00e7\u00e3o estadual e m\u00e9dia das emendas de bancada nos \u00faltimos tr\u00eas anos. A mat\u00e9ria ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
Os novos crit\u00e9rios foram definidos depois de uma pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de aloca\u00e7\u00e3o desse montante, que constava do chamado “anexo de metas e prioridades”, exclu\u00eddo do texto. A id\u00e9ia de acabar com o anexo ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a imprensa noticiar, no final de fevereiro, que ele supostamente beneficiaria somente o grupo de parlamentares autores das emendas que o originaram. <\/p>\n
O substitutivo do relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), foi aprovado com vota\u00e7\u00e3onominal na C\u00e2mara e no Senado. Os deputados aprovaram a proposta or\u00e7ament\u00e1ria por 404 votos a 12, e os senadores por unanimidade (56 votos). <\/p>\n
Recursos para obras<\/strong><\/p>\n Outro ponto do acordo entre os partidos prev\u00ea o retorno, ao texto do Or\u00e7amento, de R$ 65 milh\u00f5es que haviam sido retirados (por meio de destaque na Comiss\u00e3oMista) de obras do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). <\/p>\n Da mesma forma, ser\u00e3o recompostos a favor das obras do anel rodovi\u00e1rio da cidade de S\u00e3o Paulo os R$ 224 milh\u00f5es que haviam sido exclu\u00eddos por um erro no processo de vota\u00e7\u00e3o no colegiado. <\/p>\n Quanto \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de perdas com a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, os parlamentares tamb\u00e9m garantiram a manuten\u00e7\u00e3o dos R$ 5,2 bilh\u00f5es previstos. Todos as mudan\u00e7as constam de um adendo aprovado pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o projeto havia or\u00e7ado recursos para garantir o valor de R$ 412,40 a partir de mar\u00e7o de 2008, maior do que o previsto no projeto original, de R$ 407,33. Esse aumento decorreu da reestimativa da infla\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do INPC entre o \u00faltimo reajuste (1\u00ba de abril de 2007) e o m\u00eas anterior (fevereiro) ao reajuste deste ano. <\/p>\n Devido ao fato de que os dados finais sobre a infla\u00e7\u00e3o de fevereiro de 2008 sa\u00edram depois dos ajustes feitos pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria 421\/08 com o valor de R$ 415,00. <\/p>\n Investimento maior<\/strong><\/p>\n O texto reserva R$ 579 bilh\u00f5es para despesas do or\u00e7amento fiscal (programas do governo em geral), outros R$ 366 bilh\u00f5es para a seguridade social (benef\u00edcios da Previd\u00eancia e demais programas da seguridade), e R$ 416 bilh\u00f5es para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica federal (valor conseguido com emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro Nacional). <\/p>\n Os parlamentares ampliaram de R$ 24,4 bilh\u00f5es para R$ 32,1 bilh\u00f5es os investimentos previstos no or\u00e7amento fiscal. J\u00e1 os investimentos das empresas estatais t\u00eam despesas or\u00e7adas em R$ 62 bilh\u00f5es. <\/p>\n (Fonte: C\u00e2mara dos Deputados)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}