No dia 5 de mar\u00e7o, o SINPECPF assinou Termo de Compromisso com o governo federal que trata da recomposi\u00e7\u00e3o salarial e a conclus\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal no prazo de 180 dias. <\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorreu no Minist\u00e9rio do Planejamento e contou com a presen\u00e7a da Presidente do Sindicato, Francisca H\u00e9lia Leite Carvalho Cassemiro, e do Secret\u00e1rio Geral da entidade, Fabiano Mendes Fernandes. O governo foi representado por Idel Profeta Ribeiro, Coordenador Geral de Negocia\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais, e Ana Lucia da Silva, Chefe de Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Mesmo com o documento j\u00e1 pronto para ser assinado, os dirigentes do SINPECPF conseguiram alterar algumas cl\u00e1usulas, considerados at\u00e9 ent\u00e3o fechadas. <\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho<\/strong> em 45 dias <\/strong>\u2013 Foi o que aconteceu com a regulamenta\u00e7\u00e3o da GD. O governo prop\u00f4s um prazo de 60 dias. O SINPECPF contra-argumentou e conseguiu baixar esse tempo para 45 dias e garantir o pagamento retroativo da GD. At\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o, os servidores far\u00e3o jus a 80 pontos. O servidor aposentado, independentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o, perceber\u00e1 30 pontos.<\/p>\n 100 pontos para todos<\/strong> \u2013 O Termo de Compromisso traz cl\u00e1usula que consolida que n\u00e3o haver\u00e1 curva for\u00e7ada que limita o n\u00famero de servidores contemplados pela pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima (100 pontos) em termos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n Reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong> – O Termo assinado tamb\u00e9m garante que, em 180 dias, o governo concluir\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF no que diz respeito \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos, amplitude, desenvolvimento na carreira, e gratifica\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Avan\u00e7os<\/strong> – Com validade at\u00e9 maio de 2010, o Termo de Compromisso pode ser considerado um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao que o governo havia proposto inicialmente. \u201cSempre queremos mais. Por\u00e9m, fomos ao limite das negocia\u00e7\u00f5es para que os servidores do PECPF n\u00e3o fossem t\u00e3o prejudicados como ocorreu com outras categorias. Nossa negocia\u00e7\u00e3o com o governo foi contundente, objetiva, mas nunca nos fechamos em uma posi\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o fomos intransigentes. \u00c9 importante lembrar que ainda temos um longo caminho a percorrer, como a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos e concurso que, com toda certeza, consolidar\u00e3o o PECPF\u201d, disse a Presidente do SINPECPF.<\/p>\n Medida Provis\u00f3ria<\/strong> \u2013 A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria j\u00e1 tem data marcada. Idel Profeta afirmou que o governo vai editar a MP \u2013 que contempla as categorias que firmaram acordo – no dia 18 de mar\u00e7o.<\/p>\n Pr\u00f3ximo passo<\/strong> \u2013 O SINPECPF j\u00e1 trabalha no sentido da abertura de agenda, junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, para a retomada das negocia\u00e7\u00f5es a fim de finalizar o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n >>><\/strong>Confira a \u00edntegra do Termo de Compromisso. Basta clicar aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n