Na noite de ontem (27), a diretoria do SINPECPF reuniu-se com representantes do Minist\u00e9rio do Planejamento para tratar da assinatura do Termo de Compromisso que disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial e continuidade das negocia\u00e7\u00f5es pela reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal. O Sindicato foi chamado em car\u00e1ter de urg\u00eancia, vez que a reuni\u00e3o estava originalmente marcada somente para o dia 6 de mar\u00e7o. <\/p>\n
Em meio \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos diante das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias impostas pelo governo, o SINPECPF garantiu o cumprimento do Termo de Compromisso.<\/p>\n
Pelo texto apresentado, os valores da tabela ser\u00e3o mantidos, havendo movimenta\u00e7\u00e3o somente na primeira parcela. <\/p>\n
A id\u00e9ia do governo \u00e9 que o reajuste ocorra em quatro parcelas, ou seja, a primeira em mar\u00e7o de 2008, a segunda em janeiro de 2009, a terceira em julho de 2009 e a quarta em maio de 2010. Esta \u00faltima parcela foi antecipada de julho para maio de 2010. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, a principal mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 parcela de 2008, que ser\u00e1 dividida em duas partes. O governo atribui a mudan\u00e7a \u00e0s limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>\n
Termo de Compromisso<\/strong> – Na reuni\u00e3o, foram retomados os pontos que ser\u00e3o consignados no Termo de Compromisso. Confira:<\/p>\n Curva for\u00e7ada<\/strong> \u2013 Ficou assegurado que a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho n\u00e3o se submeter\u00e1 \u00e0 curva for\u00e7ada ou percentual global, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 limitador para o n\u00famero de servidores contemplados pela pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima (100 pontos) em termos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> de GD <\/strong>\u2013 O governo assumiu o compromisso de regulamentar a Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho em at\u00e9 40 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. At\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o, os servidores far\u00e3o jus a 80 pontos. O servidor aposentado, independentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o, perceber\u00e1 30 pontos.<\/p>\n Reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Ficar\u00e1 assegurado o prazo, a ser definido, para a retomada das discuss\u00f5es no que diz respeito \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos, e desenvolvimento na carreira, pontos que completam a reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF.<\/p>\n Encaminhamento<\/strong> \u2013 O Termo de Compromisso a ser assinado ser\u00e1 encaminhado, inicialmente, como Projeto de Lei (em car\u00e1ter de urg\u00eancia) para o Congresso Nacional. O coordenador geral de Negocia\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais do Minist\u00e9rio do Planejamento, Idel Profeta, explicou que h\u00e1 a possibilidade de ser encaminhado como Medida Provis\u00f3ria. \u201cTudo depender\u00e1 da conjuntura, ou seja, da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelo Legislativo\u201d, disse. Tal fato se d\u00e1 porque, n\u00e3o havendo or\u00e7amento, o governo fica impedido de editar Medida Provis\u00f3ria com aumento de despesa.<\/p>\n Efeito financeiro<\/strong> \u2013 Independentemente do instrumento legal a ser utilizado (MP ou PL), tamb\u00e9m est\u00e1 assegurado o efeito financeiro a partir de mar\u00e7o de 2008.<\/p>\n Assembl\u00e9ia<\/strong> – O SINPECPF convoca a categoria para deliberar sobre a assinatura do Termo de Compromisso, em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria a realizar-se nos estados<\/strong> da Federa\u00e7\u00e3o no dia 29\/02, \u00e0s 14h. Em Bras\u00edlia<\/strong>, a assembl\u00e9ia ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima 2\u00aa-feira (3\/03), \u00e0s 9h30min, em frente ao Edif\u00edcio Sede da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10269\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}