{"id":10259,"date":"2008-02-20T10:03:50","date_gmt":"2008-02-20T13:03:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/divulgadas-as-novidades-da-declaracao-de-ir-2008\/"},"modified":"2008-02-20T10:03:50","modified_gmt":"2008-02-20T13:03:50","slug":"divulgadas-as-novidades-da-declaracao-de-ir-2008","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/divulgadas-as-novidades-da-declaracao-de-ir-2008\/","title":{"rendered":"Divulgadas as novidades da  Declara\u00e7\u00e3o de IR 2008"},"content":{"rendered":"<p>O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou nesta segunda-feira (18\/2) em coletiva as regras e as novidades da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2008 (ano-base 2007). <\/p>\n<p>&nbsp;S\u00e3o esperadas este ano 24,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, contra 23,27 milh\u00f5es em 2007. Adir informou que o programa de preenchimento da declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita na Internet a partir de 3 de mar\u00e7o. <\/p>\n<p>Veja abaixo as principais novidades e as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da declara\u00e7\u00e3o 2008. <\/p>\n<p>PRINCIPAIS NOVIDADES <\/p>\n<p>1 &#8211; Restri\u00e7\u00e3o ao uso do formul\u00e1rio <\/p>\n<p>\u2022recebeu rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 <\/p>\n<p>\u2022recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00; <\/p>\n<p>\u2022obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto; <\/p>\n<p>\u2022realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; <\/p>\n<p>\u2022obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40; <\/p>\n<p>\u2022possua informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas na declara\u00e7\u00e3o que ultrapassem o n\u00famero de linhas disponibilizadas nos quadros dos formul\u00e1rios. <\/p>\n<p>Restri\u00e7\u00e3o ao uso do formul\u00e1rio (novas) <\/p>\n<p>\u2022recebeu, de pessoas f\u00edsicas ou do exterior, rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o; <\/p>\n<p>\u2022incluiu dependentes na declara\u00e7\u00e3o que tenham recebido quaisquer rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, recebidos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ou do exterior; <\/p>\n<p>\u2022participou, em qualquer m\u00eas, do quadro societ\u00e1rio de empresa como titular, s\u00f3cio ou acionista, ou de cooperativa; <\/p>\n<p>\u2022pretenda beneficiar-se das dedu\u00e7\u00f5es de livro Caixa; <\/p>\n<p>\u2022pretenda beneficiar-se das dedu\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o patronal paga \u00e0 Previd\u00eancia Social pelo empregador dom\u00e9stico; <\/p>\n<p>\u2022efetuou doa\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos, comit\u00eas financeiros e candidatos a cargos eletivos; ou <\/p>\n<p>\u2022declara\u00e7\u00e3o apresentada em nome de esp\u00f3lio. <\/p>\n<p>2 &#8211; Rendimentos recebidos de Pessoas F\u00edsicas <\/p>\n<p>\u2022Os rendimentos recebidos de Pessoas F\u00edsicas, no caso de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada, ser\u00e3o informados m\u00eas a m\u00eas. <\/p>\n<p>3 &#8211; N\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p>\u2022A informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o entregue, referente a 2007, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. <\/p>\n<p>4 &#8211; Pagamentos e Doa\u00e7\u00f5es <\/p>\n<p>\u2022A informa\u00e7\u00e3o do n\u00ba do CPF ou CNPJ do benefici\u00e1rio,&nbsp; no caso de pagamentos e doa\u00e7\u00f5es passa a ser obrigat\u00f3ria. <\/p>\n<p>5 &#8211; Capta\u00e7\u00e3o de dados de endere\u00e7o. <\/p>\n<p>&#8220;Houve mudan\u00e7a de Endere\u00e7o?&#8221; <\/p>\n<p>\u2022Se contribuinte responder &#8220;N\u00e3o&#8221; \u00e0 pergunta, o programa validador comparar\u00e1 o CEP informado com o constante no cadastro CPF. No caso de diverg\u00eancia, ser\u00e1 gerada uma mensagem de erro, for\u00e7ando o declarante a responder &#8220;Sim&#8221; e corrigir o endere\u00e7o. <\/p>\n<p>\u2022Se contribuinte responder &#8220;Sim&#8221; Haver\u00e1&nbsp; a valida\u00e7\u00e3o do CEP com o Munic\u00edpio. <\/p>\n<p>\u2022Tal medida impedir\u00e1 o equ\u00edvoco daqueles contribuintes que pensam que a informa\u00e7\u00e3o dada na declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 altera o cadastro. <\/p>\n<p>6 \u2013 CPF do dependente <\/p>\n<p>Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes que maiores de 18 anos em 31\/12\/2007.&nbsp; <\/p>\n<p>7 \u2013 Auto-regulariza\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p>O contribuinte com pend\u00eancias na RFB, receber\u00e1 essa informa\u00e7\u00e3o no rodap\u00e9 do recibo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>INFORMA\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS <\/p>\n<p>A Receita Federal do Brasil espera receber, at\u00e9 30 de abril, aproximadamente 24 milh\u00f5es e 500 mil declara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<p>Prazo de entrega: <\/p>\n<p>De 03 de mar\u00e7o a 30 de abril de 2008. <\/p>\n<p>Quem est\u00e1 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o? <\/p>\n<p>\u2022 Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 15.764,28 (quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos); <\/p>\n<p>\u2022 Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); <\/p>\n<p>\u2022&nbsp; Participou, em qualquer m\u00eas, do quadro societ\u00e1rio de empresa como titular, s\u00f3cio ou acionista, ou de cooperativa; <\/p>\n<p>\u2022&nbsp; Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; <\/p>\n<p>\u2022 Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos); ou pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2007 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2007; <\/p>\n<p>\u2022 Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); <\/p>\n<p>\u2022 Passou, em qualquer m\u00eas, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil e assim permaneceu at\u00e9 31 de dezembro. <\/p>\n<p>Formas de apresenta\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p>\u2022Na Internet, com o programa IRPF 2008 e o Receitanet; <\/p>\n<p>\u2022Em disquete, nas ag\u00eancias do Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal; <\/p>\n<p>\u2022Em formul\u00e1rios, nas ag\u00eancias dos Correios.&nbsp; (pre\u00e7o da postagem R$ 3,50). <\/p>\n<p>Modelos&nbsp; de Declara\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p>\u2022Declara\u00e7\u00e3o Completa <\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u00c9 a declara\u00e7\u00e3o em que podem ser utilizadas todas as dedu\u00e7\u00f5es legais, desde que comprovadas. <\/p>\n<p>\u2022Declara\u00e7\u00e3o Simplificada <\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp; Desconto de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 11.669,72. Este desconto substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es legais, sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Dedu\u00e7\u00f5es (Base de c\u00e1lculo) <\/p>\n<p>\u2022CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 PREVID\u00caNCIA OFICIAL <\/p>\n<p>\u2022CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 PREVID\u00caNCIA PRIVADA E FAPI&nbsp; &#8211; Esta dedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis. <\/p>\n<p>\u2022DEPENDENTES &#8211; O contribuinte pode deduzir R$ 1.584,60 por pessoa considerada <\/p>\n<p>\u2022DESPESAS COM INSTRU\u00c7\u00c3O &#8211; O limite anual individual da dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.480,66 <\/p>\n<p>\u2022DESPESAS M\u00c9DICAS \u2013 <\/p>\n<p>\u2022PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA JUDICIAL <\/p>\n<p>\u2022LIVRO CAIXA <\/p>\n<p>Despesas com Instru\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p>Podem ser deduzidos os gastos relativos: <\/p>\n<p>\u2022\u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil&nbsp; &#8211; &nbsp;compreendendo as creches e as pr\u00e9-escolas; <\/p>\n<p>\u2022ao ensino fundamental; <\/p>\n<p>\u2022ao ensino m\u00e9dio; <\/p>\n<p>\u2022\u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior &#8211; compreendendo os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrado, doutorado e especializa\u00e7\u00e3o); <\/p>\n<p>\u2022\u00e0 educa\u00e7\u00f5es profissionais, compreendendo o ensino t\u00e9cnico e o tecnol\u00f3gico. <\/p>\n<p>Despesas M\u00e9dicas <\/p>\n<p>Podem ser deduzidos os pagamentos a m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, hospitais, e com exames laboratoriais e servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias. <\/p>\n<p>Dedu\u00e7\u00f5es (Imposto apurado) <\/p>\n<p>\u2022Podem ser deduzidos a titulo de incentivo: <\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &#8211; Contribui\u00e7\u00f5es aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e&nbsp; do Adolescente; <\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &#8211; Incentivo a Cultura; <\/p>\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &#8211; Incentivo \u00e0 atividade Audiovisual. <\/p>\n<p>\u2022Esta dedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a 6% do imposto apurado. <\/p>\n<p>\u2022Contribui\u00e7\u00e3o Patronal paga pelo Empregador Dom\u00e9stico.&nbsp; Limitada a R$ 593,60. <\/p>\n<p>Multa por atraso na entrega <\/p>\n<p>\u2013multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido; <\/p>\n<p>\u2013n\u00e3o existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.<\/p>\n<p><em>Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o RFB<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10259","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10259\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}