{"id":10252,"date":"2008-02-15T08:21:34","date_gmt":"2008-02-15T10:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/maiores-garantias-para-os-trabalhadores\/"},"modified":"2008-02-15T08:21:34","modified_gmt":"2008-02-15T10:21:34","slug":"maiores-garantias-para-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/maiores-garantias-para-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Maiores garantias para os trabalhadores"},"content":{"rendered":"

<\/strong> Servidores tamb\u00e9m ter\u00e3o acordo coletivo<\/em><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o no Congresso Nacional para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares as mensagens assinadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva propondo a ratifica\u00e7\u00e3o de duas conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Elas tratam da negocia\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos e do fim da demiss\u00e3o sem justa causa para a iniciativa. Os representantes sindicais esperam uma aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das propostas, que podem estabelecer, ainda, uma data-base para o funcionalismo p\u00fablico, uma de suas mais antigas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, ontem, o presidente disse que as mensagens ao Congresso poderiam ter sido assinadas antes, mas possivelmente n\u00e3o teria um clima como o atual e afirmou acreditar que a ratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 r\u00e1pida. As duas conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes tanto para os servidores p\u00fablicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada. <\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 151  da OIT trata das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e garante aos servidores o direito de livre organiza\u00e7\u00e3o sindical e de negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho com os empregadores. Entre outras coisas, ela fortalece a organiza\u00e7\u00e3o sindical \u2013 por isso, o empenho das centrais \u2013 e a negocia\u00e7\u00e3o com o governo. <\/p>\n

Isso permitir\u00e1 o estabelecimento de uma data-base para a categoria. Assim, os trabalhadores do setor p\u00fablico poder\u00e3o negociar reajustes de sal\u00e1rios e outras condi\u00e7\u00f5es de trabalho da mesma forma que os trabalhadores do setor privado.<\/p>\n

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 cria, tamb\u00e9m, a possibilidade de retomada das negocia\u00e7\u00f5es com as centrais sindicais e com o Congresso para aprovar uma lei de greve para o setor p\u00fablico. O ministro afirmou que o governo continua achando importante ter um instrumento moderno para tratar dessa quest\u00e3o. Segundo ele, o Congresso tamb\u00e9m tem projeto nesse sentido, mas houve muita diverg\u00eancia. Ele espera aprovar a lei ainda este ano.<\/p>\n

Privado<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 158, por sua vez, impede e cria regras para a demiss\u00e3o imotivada do trabalhador, abrangendo todos os ramos da atividade econ\u00f4mica e todos os trabalhadores assalariados. Por ela, \u00e9 estabelecido, por exemplo, que a demiss\u00e3o n\u00e3o pode ser motivada por cren\u00e7a religiosa, ra\u00e7a, cor, entre outros. O trabalhador poder\u00e1 recorrer contra a demiss\u00e3o e um organismo, a ser definido, agir\u00e1 como uma esp\u00e9cie de juiz, estabelecendo se havia motivos ou n\u00e3o para a empresa dispensar o empregado. <\/p>\n

Caso defina que n\u00e3o havia motivos e n\u00e3o houver meio de recontratar o trabalhador, ser\u00e1 definida uma indeniza\u00e7\u00e3o ou outra forma de compensa\u00e7\u00e3o (veja quadro ao lado). A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o para a demiss\u00e3o \u00e9 quando o argumento econ\u00f4mico para garantir o funcionamento da empresa.<\/p>\n

Na tentativa de agilizar a ratifica\u00e7\u00e3o pelo Congresso, representantes de centrais sindicais e os ministros Carlos Lupi, do Trabalho; e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, estiveram, ontem mesmo, com os presidentes da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho. Ambos prometeram dar celeridade as propostas. <\/p>\n

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da For\u00e7a Sindical, lembrou ainda que a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 158 pode afetar a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aplicada em demiss\u00f5es sem justa causa. Ele disse que, ao for\u00e7ar o empregador a justificar as demiss\u00f5es, a conven\u00e7\u00e3o representaria garantia de emprego, e n\u00e3o a estabilidade.<\/p>\n

“A C\u00e2mara ter\u00e1 de encontrar uma forma de aprovar essa mudan\u00e7a sem acabar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.” Essa multa deveria vigorar at\u00e9 a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 158, mas Paulo Pereira da Silva defende que ela continue depois.<\/p>\n

Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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