O governo abrir\u00e1 a todos os bancos privados a possibilidade de operar com cr\u00e9dito consignado para o funcionalismo p\u00fablico federal, o que era at\u00e9 agora restrito ao Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal. Hoje, o Minist\u00e9rio do Planejamento anunciar\u00e1 as novas regras do consignado para os servidores federais. O decreto com novos instrumentos de controle ser\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quarta-feira. Haver\u00e1, tamb\u00e9m, um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 60 meses para quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. <\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist\u00e9rio do Planejamento \u00e9 de retomar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, suspensas em outubro de 2007, com novos mecanismos de controle principalmente sobre as institui\u00e7\u00f5es que emprestam. A suspens\u00e3o decorreu de uma s\u00e9rie de den\u00fancias de desconto indevido em folha feitas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Ocorreram tamb\u00e9m, por falhas do sistema de controle do governo, v\u00e1rios casos de comprometimento de mais de 30% da renda mensal por servidor com os encargos do cr\u00e9dito consignado. <\/p>\n
Como o fluxo de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o era em tempo real, o sistema de administra\u00e7\u00e3o de pessoal n\u00e3o detectava, a tempo e a hora, que um mesmo CPF estava tomando v\u00e1rios empr\u00e9stimos em diferentes institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A pol\u00edtica de consigna\u00e7\u00e3o criada por decreto de 2004 permitiu que mais de 1 milh\u00e3o e 300 mil servidores cadastrados na folha de pagamento pudessem, atrav\u00e9s de seu contra-cheque, contar com descontos de mensalidades de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, planos de sa\u00fade e odontol\u00f3gico, planos de previd\u00eancia, empr\u00e9stimos pessoais e seguros de vida.<\/p>\n
Originalmente, a SRH, junto com o Departamento de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o (DASIS), cadastrou 1.600 empresas e entidades consignat\u00e1rias. De 2005 para c\u00e1, novos recadastramentos cortaram esse universo para 901 institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Para evitar problemas, a SRH vai criar um novo m\u00f3dulo de consigna\u00e7\u00e3o do SIAPE, para dar maior seguran\u00e7a ao sistema. Com isso, o servidor vai passar a autorizar eletronicamente a transa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es de consigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resumem \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Cada entidade pode oferecer aos seus associados um tipo de servi\u00e7o. Os sindicatos e as associa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos, por exemplo, segundo explica\u00e7\u00f5es do Planejamento, podem te desconto de mensalidades limitado ao valor m\u00e1ximo de R$ 250,00. Os tetos por entidades foram colocados para coibir fraudes ou tentativas das empresas de transformar mensalidades em empr\u00e9stimos. <\/p>\n
As entidades de previd\u00eancia privadas (abertas ou fechadas) tamb\u00e9m podem operar com planos de previd\u00eancia, empr\u00e9stimos, seguro de vida e plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico. J\u00e1 os empr\u00e9stimos pessoais s\u00e3o restritos \u00e0 previd\u00eancia privada, cooperativas de cr\u00e9dito autorizadas pelo Banco Central e os bancos oficiais federais (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal).<\/p>\n
Com as novas regras e mecanismos de controle das consignat\u00e1rias, que ser\u00e3o anunciadas hoje, o Minist\u00e9rio do Planejamento pretende coibir opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos travestidas de plano de sa\u00fade ou seguro de vida. <\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10247","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10247","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10247"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10247\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}