O governo limitar\u00e1 a 60 meses o prazo para pagamento do cr\u00e9dito consignado de servidores p\u00fablicos federais. Essa ser\u00e1 uma das mudan\u00e7as previstas no decreto a ser editado nos pr\u00f3ximos dias para tornar mais duras as regras desse tipo de empr\u00e9stimo. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 prazo para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pelo funcion\u00e1rio p\u00fablico. <\/p>\n
A Folha teve acesso a detalhes do texto do decreto, que fixa ainda um teto para os juros praticados pelas institui\u00e7\u00f5es nessas opera\u00e7\u00f5es. A determina\u00e7\u00e3o, no entanto, remeter\u00e1 a portarias peri\u00f3dicas do Minist\u00e9rio do Planejamento a defini\u00e7\u00e3o de qual ser\u00e1 a taxa m\u00e1xima. <\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o limite seja pr\u00f3ximo ou at\u00e9 inferior ao estabelecido nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que est\u00e1 em 2,64%. A avalia\u00e7\u00e3o do Planejamento \u00e9 que atualmente h\u00e1 uma dispers\u00e3o muito grande nas taxas oferecidas, que variam de 1,7% a 4%. <\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do limite de 60 meses para pagamento do empr\u00e9stimo tamb\u00e9m segue o modelo do consignado dos aposentados e est\u00e1 em linha com as preocupa\u00e7\u00f5es do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a defini\u00e7\u00e3o de um prazo restringir\u00e1 o cr\u00e9dito ao funcionalismo, reduzindo o consumo e eventuais press\u00f5es inflacion\u00e1rias. <\/p>\n
No decreto, o governo estender\u00e1 a todos os bancos comerciais a possibilidade de operar com o cr\u00e9dito consignado dos servidores p\u00fablicos. <\/p>\n
Irregularidades<\/strong><\/p>\n Desde outubro do ano passado, o Planejamento suspendeu a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado para servidores e permitiu a continuidade das opera\u00e7\u00f5es apenas para entidades de previd\u00eancia privada abertas e fechadas, bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) e cooperativas de cr\u00e9dito autorizadas pelo BC. <\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, 734 institui\u00e7\u00f5es estavam liberadas a operar. Segundo estimativas do minist\u00e9rio, a movimenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das consigna\u00e7\u00f5es na folha \u00e9 de cerca de R$ 400 milh\u00f5es por m\u00eas e o volume de opera\u00e7\u00f5es \u00e9 superior a 3 milh\u00f5es. <\/p>\n Em agosto, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovara um relat\u00f3rio que apontava falhas nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado de servidores p\u00fablicos federais. A principal delas era o acesso, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de financeiras, via sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, ao contracheque dos trabalhadores. <\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es e sindicatos <\/strong>Pela legisla\u00e7\u00e3o, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es podem usar o desconto em folha para debitar o valor de mensalidades e taxas de atividade de representa\u00e7\u00e3o trabalhista. Havia, por\u00e9m, ind\u00edcios de que algumas usassem o sistema para oferecer empr\u00e9stimos irregularmente. Os empr\u00e9stimos eram pagos, mas o desconto aparecia na folha como “mensalidade”. <\/p>\n No decreto, o governo vai endurecer as regras para sindicatos e associa\u00e7\u00f5es. No caso dessas \u00faltimas, s\u00f3 poder\u00e3o descontar a mensalidade do servidor diretamente na folha de pagamento aquelas que tiverem mais de 700 associados ou que representem 90% dos funcion\u00e1rios de determinado \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n A Folha apurou com t\u00e9cnicos do Planejamento que a medida sanear\u00e1 a folha, cortando entidades picaretas, mas tamb\u00e9m afetar\u00e1 antigas e id\u00f4neas associa\u00e7\u00f5es de servidores, que perder\u00e3o o direito de se financiar com o desconto na folha. <\/p>\n Os sindicatos ser\u00e3o afetados com a exclus\u00e3o de seus descontos da lista de consigna\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Hoje, a mensalidade dos sindicatos entra no rol de descontos obrigat\u00f3rios na folha. Com o decreto, os sindicatos entrar\u00e3o para a rela\u00e7\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es facultativas.<\/p>\n Fonte: Folha de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}