Suspensos at\u00e9 que o Congresso aprove o Or\u00e7amento de 2008 j\u00e1 ajustado \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da CPMF, mais de uma dezena de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo p\u00fablico – acertados no ano passado, mas ainda n\u00e3o transformados em lei – devem ser concedidos ainda este ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera “insustent\u00e1vel” simplesmente desconhecer esses acordos, formalizados em cartas compromisso, mas que ainda devem ser enviados ao Congresso sob a forma de projeto de lei para aprova\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia, no governo, \u00e9 implement\u00e1-los de forma paulatina, na medida em que as receitas forem permitindo. Pelos c\u00e1lculos oficiais, a despesa anual produzida pela aprova\u00e7\u00e3o de todos os reajustes j\u00e1 acertados \u00e9 de R$ 7,408 bilh\u00f5es. <\/p>\n
O governo tinha reservado, no projeto original de Or\u00e7amento para 2008, R$ 3,704 bilh\u00f5es para financiar os novos aumentos salariais que estavam em negocia\u00e7\u00e3o ou que j\u00e1 tinham sido prometidos a v\u00e1rias categorias de servidores civis do Poder Executivo e aos militares. Esse valor n\u00e3o inclui o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, para o qual foi feita uma reserva \u00e0 parte, de outros R$ 104,3 milh\u00f5es. <\/p>\n
O que foi previsto no Or\u00e7amento deste ano, no entanto, \u00e9 apenas metade do impacto que esses aumentos ter\u00e3o no valor anual da folha de pagamentos do governo federal a partir do ano que vem, se forem concedidos ainda em 2008. <\/p>\n
Para 2008, o custo estimado \u00e9 menor do que os R$ 7,4 bilh\u00f5es porque, desde o in\u00edcio, j\u00e1 se trabalhava com a hip\u00f3tese de que os aumentos decorrentes de novos acordos n\u00e3o seriam mesmo concedidos no in\u00edcio do ano. Como s\u00e3o projetos de lei que precisam ser aprovados pelo Congresso, eles s\u00f3 afetariam a folha de alguns meses do ano. <\/p>\n
O governo n\u00e3o chegou a discriminar, no projeto de Or\u00e7amento, as carreiras civis e militares que seriam beneficiadas pelo uso da reserva de R$ 3,7 bilh\u00f5es , inclu\u00edda como verba do Minist\u00e9rio do Planejamento. Entre os civis, foram v\u00e1rias as categorias de servidores que chegaram a obter do minist\u00e9rio a assinatura de um termo de compromisso em torno da melhoria salarial, seja por interm\u00e9dio de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, seja por aumento expl\u00edcito de remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A lista desses acordos inclui policiais rodovi\u00e1rios federais, fiscais agropecu\u00e1rios, funcion\u00e1rios do Incra, t\u00e9cnicos e professores de universidades e de outras institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, guardas de endemia (mata-mosquitos), al\u00e9m de servidores do Minist\u00e9rio da Cultura, do Banco Central, do Hospital das For\u00e7as Armadas, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o e do Datasus (que processa os dados do Sistema \u00danico de Sa\u00fade). <\/p>\n
Foram negociados, ainda, reajustes para todos os servidores do ciclo de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, embora nesse caso os percentuais n\u00e3o tenham sido fechados, e para os auditores fiscais do minist\u00e9rio da Fazenda e funcion\u00e1rios da Pol\u00edcia Federal. <\/p>\n
A vers\u00e3o original do Or\u00e7amento prev\u00ea aumentos tamb\u00e9m para o Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para o Judici\u00e1rio foi inclu\u00edda uma reserva de R$ 221,644 milh\u00f5es, quase toda s\u00f3 para a revis\u00e3o do subs\u00eddio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os respectivos efeitos sobre a remunera\u00e7\u00e3o de outros ju\u00edzes federais e de integrantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O subs\u00eddio de ministro do STF, que baliza a remunera\u00e7\u00e3o do resto da magistratura, \u00e9 de R$ 24,5 mil atualmente. Tramita, no Legislativo, desde 2006, projeto de lei para elevar a cifra a R$ 25,725 mil, a contar de janeiro de 2007. O impacto estimado para 2008 \u00e9 igual ao anualizado, o que indica que o aumento dever\u00e1 ser retroativo, no m\u00ednimo, a janeiro de 2008, ainda que concedido posteriormente. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foi contemplado nas previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. O impacto anual nas despesas, inclusive em 2008, \u00e9 calculado em R$ 104,32 milh\u00f5es e tamb\u00e9m decorre de projeto de lei aumentando subs\u00eddio, no caso, do Procurador Geral da Rep\u00fablica. <\/p>\n
Somados todos os poderes, a reserva para reestrutura\u00e7\u00f5es de carreira e novos aumentos salariais chega a R$ 4,030 bilh\u00f5es este ano, com previs\u00e3o de efeito anual de R$ 7,704 bilh\u00f5es quando incidente sobre os 12 meses do ano. <\/p>\n
Foram reservados ainda R$ 1,897 bilh\u00e3o para novas contrata\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos em 2008, em cargos existentes ou a serem criados. Se confirmadas, essas contrata\u00e7\u00f5es gerar\u00e3o despesa anual de R$ 3,5 bilh\u00f5es a partir de 2009. <\/p>\n
Mesmo com a extin\u00e7\u00e3o da CPMF, o governo n\u00e3o est\u00e1 propenso a suspender nem os reajustes nem os concursos para contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios. O que deve mudar \u00e9 o tempo em que essas a\u00e7\u00f5es v\u00e3o ocorrer, \u00e0 espera de que as receitas tribut\u00e1rias criem espa\u00e7o para novas despesas. <\/p>\n
Todas as categorias do funcionalismo p\u00fablico dos tr\u00eas Poderes tiveram reajustes salariais generosos desde janeiro de 2003. Os aumentos foram maiores para os que est\u00e3o no in\u00edcio de carreira. <\/p>\n
O Legislativo e o Judici\u00e1rio n\u00e3o informam os sal\u00e1rios por fun\u00e7\u00e3o, mas apenas o gasto total e os sal\u00e1rios m\u00e9dios. No Executivo, por\u00e9m, comparando os sal\u00e1rios de dezembro de 2002 com os atuais, praticamente todas as categorias profissionais do funcionalismo tiveram aumento real de sal\u00e1rios, se comparados com a varia\u00e7\u00e3o de 32,03% do IPCA acumulada de janeiro de 2003 asetembro de 2007 (\u00faltimos dados oficiais sobre reajustes salariais). <\/p>\n
Isso levou com que os sal\u00e1rios de um delegado da pol\u00edcia federal, perito criminal, em in\u00edcio de carreira saltasse de R$ 7,8 mil para R$ 11,6 mil, com reajuste nominal de 48,37%. J\u00e1 para os em fim de carreira, esse aumento foi de 79,75%, saindo de R$ 9,12 mil para R$ 16,68 mil. Os dados oficiais n\u00e3o consideram as vantagens pessoais incorporadas nos vencimentos dos servidores. <\/p>\n
Os auditores fiscais da Receita Federal, do Trabalho e da Previd\u00eancia Social tiveram, para o in\u00edcio de carreira, reajuste de 123,46%, saindo de R$ 4,54 mil para R$ 10,15 mil. Os funcion\u00e1rios dessas categorias j\u00e1 em fim de carreira tiveram reajuste de 81,4%, com os valores subindo de R$ 7,37 mil para R$ 13,36 mil. O grupo de Defesa A\u00e9rea e Controle do Trafego A\u00e9reo (Dacta) obtiveram, para o in\u00edcio de carreira, reajuste de 193% nesse per\u00edodo, e os sal\u00e1rios aumentaram de R$ 1,65 mil para R$ 4,85 mil. J\u00e1 os de fim de carreira tiveram reajuste de 77,16%, passando a receber R$ 6,55 mil em compara\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio de janeiro de 20003, que era de R$ 3,7 mil. <\/p>\n
Um procurador da Fazenda Nacional em in\u00edcio de carreira, que ganhava em 2003, R$ 4,86 mil, teve aumento salarial de 115%, passando para R$ 11,61 mil, e o procurador do Banco Central conseguiu obter aumento de 175%, ficando agora com sal\u00e1rios de in\u00edcio de carreira de R$ 10,49 mil (em 2003 era R$ 3,81 mil). <\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica salarial para o servidor p\u00fablico com regras claras e objetivas, os aumentos maiores acabam sendo concedidos a quem tem maior poder de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: Valor Econ\u00f4mico – 28\/1\/2008 )<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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