O governo e o Congresso, depois da perda da receita da CPMF, estimada em R$ 40 bilh\u00f5es, est\u00e3o concentrados no esfor\u00e7o de recomposi\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para 2008. S\u00e3o tr\u00eas as “fontes” para repor o dinheiro suprimido com o fim da CPMF: o aumento da CSLL e do IOF, a reestimativa de receitas, a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos e, sobretudo, o corte nas despesas com pessoal.<\/p>\n
Segundo estimativas preliminares, o aumento de tributos e a reestimativa de receitas v\u00e3o assegurar R$ 23 dos R$ 40 bilh\u00f5es, faltando R$ 17 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o objeto de corte. De acordo com especula\u00e7\u00f5es correntes, as rubricas escolhidas para os cortes s\u00e3o os investimentos, notadamente das estatais, a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios da Uni\u00e3o, as emendas dos parlamentares e de bancadas e, principalmente, as verbas destinadas a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e reestrutura\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e carreiras dos tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O anexo V do Or\u00e7amento para 2008, enviado ao Congresso antes da rejei\u00e7\u00e3o da CPMF, destina R$ 5,9 bilh\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria nos tr\u00eas poderes, incluindo civis e militares, sendo R$ 3,7 bilh\u00f5es no Poder Executivo. Desse montante, especula-se que R$ 4,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o cortados, o que corresponde a 75% do total reservado a pessoal e 25% dos R$ 17 bilh\u00f5es que ser\u00e3o cortados do Or\u00e7amento. Embora beirando a irracional, se esse cen\u00e1rio for confirmado, os servidores, mais uma vez, ter\u00e3o sido escolhidos como vari\u00e1vel do ajuste.<\/p>\n
No governo FHC, que congelou o sal\u00e1rio dos servidores por v\u00e1rios anos e suprimiu dezenas de direitos, a escolha do funcionalismo como alvo de cortes desta natura seria previs\u00edvel, mas no governo Lula isso requer esclarecimentos adicionais. Um governo que prometeu enviar ao Congresso em 2008 a Conven\u00e7\u00e3o 151, que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no Servi\u00e7o P\u00fablico, n\u00e3o pode, sem qualquer debate com a sociedade e com as carreiras envolvidas, descumprir acordos assinados nem suspender negocia\u00e7\u00f5es em curso. Isso seria uma completa desmoraliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos e inst\u00e2ncias de media\u00e7\u00e3o de conflito na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Se, por ventura, for confirmada essa tend\u00eancia de escolha do servidor como alvo do ajuste, vai ficar evidente a constata\u00e7\u00e3o de que o funcionalismo n\u00e3o possui aliados no Governo nem no Congresso e que, portanto, deve partir para a mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa de seus interesses, valendo-se de suas entidades de classe.<\/p>\n
\u00c9 verdade que uma perda de receita da ordem de R$ 40 bilh\u00f5es, como no caso da CPMF, requer sacrif\u00edcios de todos, mas debitar essa conta quase que exclusivamente sobre os servidores, preservando o super\u00e1vit prim\u00e1rio intacto, al\u00e9m de outras rubricas importantes do or\u00e7amento, n\u00e3o parece correto nem justo.<\/p>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10228\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}