A febre da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade meio da Pol\u00edcia Federal, vem tomando conta em nome da falta de uma reestrutura\u00e7\u00e3o da atividade meio, atingida por um prolongado quadro recessivo, sem perspectiva de revers\u00e3o a curto e a m\u00e9dio prazo. O pior \u00e9 que essa mania est\u00e1 invadindo a institui\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia Federal, por incompet\u00eancia ou m\u00e1 vontade dos nossos administradores na condu\u00e7\u00e3o correta de uma pol\u00edtica de recursos humanos eficiente.<\/p>\n
Administradores incautos, atra\u00eddos pelo mito da agilidade e da informalidade do setor privado, v\u00eam abrindo m\u00e3o de prerrogativas pr\u00f3prias da institui\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia Federal, para arrepio de normas constitucionais em vigor, do Direito P\u00fablico, regido pelos princ\u00edpios da estrita legalidade e da supremacia do interesse p\u00fablico, em detrimento de normas do Direito Privado, formado pelos princ\u00edpios da autonomia, da vontade e da licitude ampla, cada qual tem as suas virtudes, mas, dentro das respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es \u00f3bvias. <\/p>\n
\u00c9 inadmiss\u00edvel e absurda a tentativa de conferir ao administrador da coisa p\u00fablica as mesmas facilidades de quem cuida de interesses meramente privados, pr\u00f3prios ou de terceiros.<\/p>\n
\u00c9 bastante preocupante a tend\u00eancia de nossos dirigentes de procurar responder \u00e0s defici\u00eancias de recursos humanos na PF com, mudan\u00e7as, modifica\u00e7\u00f5es sem se preocupar em analisar as suas causas e sem vontade de trabalhar, e produzir com o que j\u00e1 existe na intui\u00e7\u00e3o, investindo na melhora da estrutura da atividade meio do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n
A imagina\u00e7\u00e3o criadora dos administradores p\u00fablicos do \u00f3rg\u00e3o, no mais das vezes, extremamente dispendiosas aos cofres p\u00fablicos \u2013 de investir celeremente no desconhecido \u2013, muitas vezes, acaba confundindo terceiriza\u00e7\u00e3o com privatiza\u00e7\u00e3o da atividade meio, e inexoravelmente, trazendo resultados catastr\u00f3ficos para a intui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 hora de os dirigentes sindicais das categorias policias federais tamb\u00e9m clamarem contra essa confus\u00e3o que, agora, est\u00e1 sendo insidiosamente plantada na Policia Federal de forma leiga, por aqueles que querem fazer do interesse p\u00fablico um meio de satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados, que querem confundir a facilidade, a flexibilidade e a liberdade ampla do setor privado com os r\u00edgidos princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade e da publicidade que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Claro est\u00e1 que eventuais dificuldades na falta de pessoas para exercer a atividade meio do \u00f3rg\u00e3o decorrem da necessidade de uma reestrutura\u00e7\u00e3o condizente com o prestigio que a Policia Federal tem diante da sociedade brasileira. Afinal, coisa p\u00fablica n\u00e3o pode ser confundida com interesse particular de quem quer que seja. Enfim, a sociedade deve ficar atenta contra aqueles que querem se servir do Estado vivendo \u00e0s suas custas ao inv\u00e9s de novamente aprender a trabalhar, como dizia C\u00edcero. <\/p>\n
Feitos esses esclarecimentos preliminares cumpre enfocar a mat\u00e9ria sob o ponto de vista jur\u00eddico, demonstrando a total impossibilidade de serem terceirizados os servi\u00e7os da Pol\u00edcia Federal ora pretendido.<\/p>\n
Terceirizar o servi\u00e7o da atividade meio da Pol\u00edcia Federal seria, portanto, incorrer em inconstitucionalidade e ver o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica, esculpido nesses mesmos que atribu\u00edssem ou permitissem atribuir ao particular o servi\u00e7o da Pol\u00edcia Federal Brasileira.<\/p>\n
Walter Matos Leite<\/strong><\/p>\n Diretor Jur\u00eddico\/SINPECPF <\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10187\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}