{"id":10183,"date":"2007-12-07T10:35:45","date_gmt":"2007-12-07T12:35:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pacote-obriga-bancos-a-ter-servicos-de-graca\/"},"modified":"2007-12-07T10:35:45","modified_gmt":"2007-12-07T12:35:45","slug":"pacote-obriga-bancos-a-ter-servicos-de-graca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/pacote-obriga-bancos-a-ter-servicos-de-graca\/","title":{"rendered":"PACOTE OBRIGA BANCOS A TER SERVI\u00c7OS DE GRA\u00c7A"},"content":{"rendered":"

LIMITE PARA BANCOS<\/strong><\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que oferecer mais servi\u00e7os gratuitos aos correntistas e usar nomes padronizados para as tarifas, facilitando a compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Reajustes ficam limitados ao prazo de seis meses<\/em><\/p>\n

O governo restringiu a liberdade dos bancos de cobrar tarifas pelos servi\u00e7os prestados aos clientes. Depois de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) anunciou ontem a nova regulamenta\u00e7\u00e3o das tarifas, que a equipe econ\u00f4mica estava negociando com os representantes das institui\u00e7\u00f5es financeiras havia meses. Entre outras medidas, o CMN padronizou a nomenclatura dos servi\u00e7os, proibiu a cobran\u00e7a pela liquida\u00e7\u00e3o antecipada de empr\u00e9stimos, aumentou a lista de itens gratuitos e determinou um prazo m\u00ednimo de 180 dias a ser respeitado entre dois aumentos dos pre\u00e7os cobrados pelos bancos por um mesmo servi\u00e7o. <\/p>\n

\u201cEstamos dando mais transpar\u00eancia para a cobran\u00e7a de tarifas, o que vai permitir que os consumidores comparem os pre\u00e7os e possam escolher o banco de sua prefer\u00eancia. Isso vai aumentar a concorr\u00eancia no setor\u201d, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, hoje a multiplicidade de denomina\u00e7\u00f5es para um mesmo servi\u00e7o confunde os clientes, que ficam \u201cdesnorteados\u201d. \u201cTem havido reclama\u00e7\u00f5es de eventuais abusos nas tarifas cobradas. Os clientes t\u00eam dificuldade de saber quanto est\u00e3o pagando e o que efetivamente est\u00e3o pagando. As novas normas v\u00e3o beneficiar o consumidor.\u201d <\/p>\n

O diretor de Normas do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai aumentar a concorr\u00eancia entre os bancos, o que tende a reduzir o valor das tarifas cobradas e do spread banc\u00e1rio (diferen\u00e7a entre o custo de capta\u00e7\u00e3o dos recursos e os juros do empr\u00e9stimo ao cliente). Segundo o diretor, a disparidade entre as cobran\u00e7as de institui\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o faz parte da concorr\u00eancia. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um problema. N\u00e3o queremos todo mundo cobrando a mesma coisa\u201d, disse. A diferen\u00e7a muito grande nos pre\u00e7os \u00e9 uma das principais reclama\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. <\/p>\n

O CMN aumentou de seis para 17 o n\u00famero de itens que devem ser oferecidos de forma gratuita. Os cerca de 55 servi\u00e7os priorit\u00e1rios, que correspondem a 90% do que os clientes utilizam, foram padronizados em apenas 20, com uma denomina\u00e7\u00e3o comum para todos os bancos. Todos os extratos trar\u00e3o as mesmas siglas para esses itens. Depois de 30 de abril, o banco precisar\u00e1 respeitar um intervalo m\u00ednimo de 180 dias entre dois aumentos de uma mesma tarifa. At\u00e9 l\u00e1, vale a regra atual: eles s\u00e3o livres para elevar os pre\u00e7os, mas devem comunicar o fato aos clientes com 30 dias de anteced\u00eancia. <\/p>\n

Redu\u00e7\u00f5es de tarifas poder\u00e3o ser feitas em qualquer momento. O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, destacou a medida que obriga os bancos a informar o custo total das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e n\u00e3o apenas os juros cobrados. \u201cO cliente tem direito de saber o custo global dos empr\u00e9stimos\u201d, disse. Segundo levantamento do pr\u00f3prio BC, os bancos faturaram R$ 40,8 bilh\u00f5es com a cobran\u00e7a de tarifas entre janeiro e setembro deste ano. Essa receita, que teve um crescimento de 17,2% em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2006, contribuiu com o lucro recorde dos bancos \u2013 R$ 31,6 bilh\u00f5es at\u00e9 setembro, numa expans\u00e3o de 33%. <\/p>\n

Tem havido reclama\u00e7\u00f5es de eventuais abusos nas tarifas cobradas  Guido Mantega, ministro da Fazenda<\/strong><\/p>\n

Principais medidas <\/p>\n

As tarifas s\u00f3 poder\u00e3o ser cobradas quando previstas no contrato firmado entre o banco e o cliente ou quando o servi\u00e7o tenha sido previamente autorizado ou solicitado. <\/p>\n

O d\u00e9bito de tarifas n\u00e3o poder\u00e1 ser feito enquanto n\u00e3o houver saldo positivo para o seu pagamento. Ou seja, o saldo n\u00e3o poder\u00e1 ficar negativo por causa do pagamento da tarifa. <\/p>\n

Os bancos ser\u00e3o obrigados a fornecer um extrato anual com todas as tarifas banc\u00e1rias cobradas no ano anterior, discriminadas m\u00eas a m\u00eas. O extrato ser\u00e1 enviado a cada 28 de fevereiro, sendo o primeiro apresentado em 2009. Classifica\u00e7\u00e3o <\/p>\n

O CMN classificou os servi\u00e7os banc\u00e1rios prestados a pessoas f\u00edsicas em quatro grupos: essenciais, priorit\u00e1rios, especiais e diferenciais. Pacote b\u00e1sico <\/p>\n

Os bancos ter\u00e3o que oferecer um pacote b\u00e1sico de servi\u00e7os priorit\u00e1rios aos clientes, com seis itens, entre os quais: oito saques por m\u00eas, quatro extratos mensais e quatro transfer\u00eancias entre contas na mesma institui\u00e7\u00e3o. A oferta de outros pacotes \u00e9 livre. Em qualquer caso, entretanto, a tarifa total n\u00e3o pode superar a soma do valor de cada item tido individualmente. Unifica\u00e7\u00e3o <\/p>\n

Os servi\u00e7os essenciais e os priorit\u00e1rios ter\u00e3o a nomenclatura unificada em todos os bancos para facilitar o reconhecimento por parte dos clientes dos servi\u00e7os gratuitos e a procura por pre\u00e7os menores. Essenciais <\/p>\n

Os servi\u00e7os essenciais nas contas correntes e nas cadernetas de poupan\u00e7a n\u00e3o poder\u00e3o ser cobrados. Hoje, a lista de servi\u00e7os gratuitos tem seis itens. Na nova lista, de 17 itens, incluem-se: fornecimento de cart\u00e3o de d\u00e9bito, fornecimento de 10 folhas de cheque por m\u00eas, realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro saques mensais no caixa ou em terminal eletr\u00f4nico, realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 duas transfer\u00eancias mensais de recursos entre contas do pr\u00f3prio banco, consultas na internet, fornecimento de at\u00e9 dois extratos mensais e a compensa\u00e7\u00e3o de cheques de qualquer valor. Priorit\u00e1rios <\/p>\n

O CMN estabeleceu crit\u00e9rios para a cobran\u00e7a dos servi\u00e7os priorit\u00e1rios, que correspondem a 90% dos servi\u00e7os utilizados pelos clientes. Hoje, os bancos t\u00eam cerca de 55 denomina\u00e7\u00f5es para esses itens, n\u00famero que foi padronizado em 20. Entre eles, est\u00e3o: forma\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de cadastro, fornecimento de 2\u00aa via de cart\u00e3o de d\u00e9bito, susta\u00e7\u00e3o de cheques, fornecimento de folhas de cheque e extratos extras, saques extras, dep\u00f3sitos e ordens de pagamento. As siglas nos extratos ser\u00e3o iguais, independentemente do banco. Especiais <\/p>\n

Os servi\u00e7os especiais, como os relativos a cr\u00e9dito rural, imobili\u00e1rio e microcr\u00e9dito, t\u00eam as tarifas regidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o mudam. Diferenciados <\/p>\n

Os servi\u00e7os diferenciados, como a entrega em domic\u00edlio de cheques ou cart\u00f5es e o aluguel de cofre, n\u00e3o t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o. Aumentos <\/p>\n

At\u00e9 abril do ano que vem, o reajuste das tarifas dos servi\u00e7os priorit\u00e1rios continua livre. A partir de maio, os pre\u00e7os s\u00f3 podem ser aumentados a cada 180 dias, contados a partir do primeiro reajuste. Redu\u00e7\u00f5es das tarifas podem ser feitas em qualquer momento. Novos <\/p>\n

Quando um banco quiser criar um servi\u00e7o novo, ter\u00e1 que apresentar o pedido ao BC, que o analisar\u00e1. Se o deferir, o BC incluir\u00e1 o novo item na lista j\u00e1 existente. Proibi\u00e7\u00e3o <\/p>\n

Os bancos est\u00e3o proibidos de cobrar tarifa por antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de empr\u00e9stimos e de leasing. A medida vale para contratos assinados por pessoas f\u00edsicas e micro e pequenas empresas a partir da edi\u00e7\u00e3o da norma, que deve ser na semana que vem. Pagamento antecipado <\/p>\n

O CMN regulamentou o c\u00e1lculo do desconto que o cliente ter\u00e1 ao antecipar a liquida\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Quando faltarem at\u00e9 12 meses para o t\u00e9rmino do empr\u00e9stimo, a conta deve considerar apenas a taxa de juros do contrato. Quando faltarem mais de 12 meses, considerar\u00e1 tamb\u00e9m a varia\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros (Selic). Se a Selic aumentar no per\u00edodo, o desconto ser\u00e1 maior. Se cair, ser\u00e1 menor. Custo efetivo <\/p>\n

No momento da contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, os bancos ter\u00e3o que informar ao cliente o custo efetivo total do financiamento, que leva em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 os juros, mas tamb\u00e9m \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o, impostos, seguros, tarifas e outras despesas cobradas. Puni\u00e7\u00f5es <\/p>\n

Os bancos que n\u00e3o se adequarem \u00e0s normas at\u00e9 30 de abril do ano que vem poder\u00e3o ser punidos com san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de multa ao fechamento.  <\/p>\n

Ricardo Allan<\/strong> <\/p>\n

Correio Braziliense <\/strong><\/p>\n

7\/12\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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