Os Servidores do PECPF no Esp\u00edrito Santo solicitaram, nesta segunda-feira(19), ao Diretor Geral da Pol\u00edcia Federal, Luiz Fernando Corr\u00eaa, a agiliza\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Um documento historiando o in\u00edcio da luta pela revis\u00e3o do PECPF e as negocia\u00e7\u00f5es com o governo foi entregue ao DG, durante a solenidade de posse do novo superintendente regional no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Leia na \u00edntegra o of\u00edcio dos servidores do PECPF:<\/p>\n
Oficio n\u00ba 1\/2007 \u2013 Servidores\/PECPF\/ES<\/p>\n
Vila Velha\/ES, 19 de novembro de 2007.<\/p>\n
A sua Senhoria o Senhor<\/p>\n
Luiz Fernando Corr\u00eaa<\/p>\n
Diretor Geral do DPF<\/p>\n
Bras\u00edlia\/DF<\/p>\n
<\/p>\n
ASSUNTO<\/em><\/strong>: Reestrutura\u00e7\u00e3o do PECPF<\/p>\n Como \u00e9 de conhecimento de Vossa Senhoria os servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal continuam negociando com o Governo Federal a t\u00e3o sonhada reestrutura\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista na Lei n\u00b0. 10.682\/2003, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 28 de maio de 2003. A atual negocia\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com o pedido ao ex-Diretor Geral do Departamento de Pol\u00edcia Federal, Dr. Paulo Lacerda, pelo of\u00edcio n\u00b0 085\/2005\/ANASA de 18 de abril de 2005, que por sua vez o encaminhou ao Ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n Durante uma reuni\u00e3o realizada no dia 20 de junho de 2006, do GERC com o Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Dr. Luiz Paulo Teles apresentou proposta de aumento salarial apenas para a categoria Policial Federal, excluindo os servidores do PECPF, com a promessa da reestrutura\u00e7\u00e3o. Em 29 de junho de 2006 o Governo Federal firmou um acordo com todas as categorias da Pol\u00edcia Federal, sendo que em 27 de abril de 2007 cumpriu o acordo com a categoria policial deixando mais uma vez o corpo de apoio administrativo do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 margem dos acordos firmados. Essa exclus\u00e3o agravou tremendamente a insatisfa\u00e7\u00e3o dos servidores aumentando o abismo salarial entre as diferentes categorias de servidores da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que o Governo Federal se conven\u00e7a da diferencia\u00e7\u00e3o que existe entre os servidores do PECPF e os demais da \u00e1rea administrativa do executivo, os quais n\u00e3o integram a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Somos servidores diferenciados, respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o e apoio log\u00edstico operacional da PF, designados a trabalhar em situa\u00e7\u00f5es de alto grau de periculosidade, arcando com o \u00f4nus inerente a estas fun\u00e7\u00f5es. \u00c9 evidente que o cidad\u00e3o desacostumado da lide policial encare o servidor administrativo como um policial, o que traz risco de vida tamb\u00e9m aos integrantes do PECPF. Isto sem mencionar o necess\u00e1rio respeito ao sigilo, a conviv\u00eancia com armas e criminosos nas cust\u00f3dias, e o contato com inqu\u00e9ritos.<\/p>\n Nos autos da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00b0 2007.34.00.037664-9, que determinava ao SINPECPF a manuten\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 30% do PECPF a comparecerem ao local de trabalho durante a \u00faltima greve, a autora da a\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o Federal, reconhece que \u201cTais servidores exercem relevante mister, imprescind\u00edveis para o desenvolvimento dos servi\u00e7os essenciais prestados pela Pol\u00edcia Federal \u00e0 sociedade brasileira e que a atual paralisa\u00e7\u00e3o p\u00f5e em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica de todo o pa\u00eds, comprometendo atividades como a fiscaliza\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, aeroportu\u00e1ria e de fronteiras, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte de produtos qu\u00edmicos, a tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais, a emiss\u00e3o de passaportes e porte de arma e as atividades de protocolo em geral, entre outras\u201d.<\/em> Reconhece, mas n\u00e3o apresenta uma pol\u00edtica salarial condizente com as responsabilidades funcionais de tais servidores. Na pesquisa que mostrou ser a Pol\u00edcia Federal a institui\u00e7\u00e3o em que os brasileiros mais confiam (75,5%), os servidores do PECPF contribuem com o mesmo grau de import\u00e2ncia dos colegas da carreira policial, para ser esta hoje uma renomada institui\u00e7\u00e3o, orgulho do povo brasileiro.<\/p>\n Os servidores do PECPF fazem parte do quadro funcional do DPF, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram contemplados ou assim reconhecidos, quando da concess\u00e3o de benef\u00edcios por parte do Governo Federal, sendo mais do que justo termos os mesmos direitos e reconhecimento pertinentes \u00e0 nossa fun\u00e7\u00e3o dentro deste Departamento; somos concursados para o servi\u00e7o p\u00fablico no DPF, com tantos mais que escolheram este \u00f3rg\u00e3o como sua nova casa quando foram removidos pelo pr\u00f3prio Governo Federal de seus \u00f3rg\u00e3os de origem. Se assim o foi, o motivo principal foi a vis\u00e3o de que pertencer a este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de orgulho, responsabilidade e respeito para com o servi\u00e7o que o mesmo presta a sociedade.<\/p>\n A proposta entregue pelo SINPECPF, que teve origem no pr\u00f3prio DPF, n\u00e3o trata apenas de aumento de sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira administrativa no DPF. A referida proposta traz argumentos s\u00f3lidos demonstrando que o governo economizar\u00e1 com uma pol\u00edtica salarial justa o que evitar\u00e1 o grande \u00edndice de evas\u00e3o, al\u00e9m de atrair novos servidores qualificados e j\u00e1 integrando uma carreira com principio, meio e fim, evitando o desvio de fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o comum no DPF e a terceiriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 condenada pelo TCU. <\/p>\n Fica registrado aqui a nossa insatisfa\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio ao tratamento diferenciado, sempre excluindo nossa categoria das melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pol\u00edtica salarial, visto que a \u00faltima proposta da tabela remunerat\u00f3ria do Governo Federal para o N\u00edvel Intermedi\u00e1rio aposenta o servidor com o valor de R$ 2.500,00, valor em 2010, e o mesmo Governo aprovou para a carreira policial de n\u00edvel m\u00e9dio final de carreira o valor de R$ 11.800,00, em 2009. Em rela\u00e7\u00e3o a amplitude da carreira, inicial x final, a proposta de R$ 500,00 para o NI, que ser\u00e3o percorridos em 30 anos, sendo que para a carreira policial de n\u00edvel m\u00e9dio \u00e9 de R$ 4.300,00. Vale a pena lembrar Vossa Senhoria que a disparidade na remunera\u00e7\u00e3o entre a categoria do PECPF<\/strong> e a carreira policial gera dentro do \u00f3rg\u00e3o uma falta de valoriza\u00e7\u00e3o\/motiva\u00e7\u00e3o dos servidores do PECPF<\/strong>, ficando as chefias administrativas destinados aos integrantes da carreira policial, acarretando desvios de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante do exposto, solicitamos que Vossa Senhoria n\u00e3o deixe passar a oportunidade de corrigir a injusti\u00e7a de tantos anos de tratamento diferenciado dentro da Pol\u00edcia Federal participando pessoalmente junto aos Excelent\u00edssimos Senhores Ministros do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) e da Justi\u00e7a (MJ), a fim de defender a proposta feita pela Diretoria de Gest\u00e3o Pessoal da PF, enviada em 2006 ao MJ, em anexo, a fim de modificar a atual proposta do Governo Federal e consolidar as negocia\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de nossa carreira, pois acreditamos que deva ser o Departamento de Pol\u00edcia Federal, na pessoa do Diretor Geral, a mais interessada em dotar esta renomada institui\u00e7\u00e3o com uma estrutura funcional organizada e eficiente, sendo Vossa Senhoria a pessoa com a devida compet\u00eancia dentro do \u00f3rg\u00e3o para respaldar a import\u00e2ncia e o valor dos servidores do PECPF.<\/p>\n Quando se descute uma Lei Org\u00e2nica para o DPF e se elabora um Planejamento Estrat\u00e9gico at\u00e9 2022, nossa expectativa \u00e9 que na constru\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis cen\u00e1rios, que ser\u00e3o enfrentados pela nossa institui\u00e7\u00e3o, possibilite tamb\u00e9m melhorias na condi\u00e7\u00e3o de trabalho dos servidores do PECPF, afinal o DPF somos todos n\u00f3s. <\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n Servidores do PECPF\/ES<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NULL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-10172","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","et-doesnt-have-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10172"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10172\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinpecpf.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}