A gestão de pessoal na Polícia Federal, uma das espinhas dorsais da segurança pública, move-se em um cenário de expectativas, especialmente no que tange à valorização de seus quadros. Em meio a discussões sobre a reestruturação de carreira, um novo capítulo se abre com a iminente Gratificação de Produtividade, que já mobiliza a representação dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF) em busca de transparência e esclarecimentos.

O Sindicato Nacional dos Servidores do PECPF (SINPECPF) tem atuado proativamente para desvendar os contornos dessa nova medida. No início do mês de novembro, a diretoria da entidade se reuniu com a recém-empossada Diretora de Gestão de Pessoas da PF, Dra. Helena Resende. O encontro, que serviu como uma primeira aproximação de boas-vindas, foi palco para a apresentação das principais demandas da categoria, incluindo o projeto de reestruturação que já vinha sendo discutido. Na ocasião, a Dra. Helena confirmou a existência de um projeto de gratificação por produtividade, ainda em fase de alinhamento interno, o que justificava a ausência de documentos formais até então.

A discussão ganhou novo fôlego quando o projeto de gratificação por produtividade foi publicamente destacado pelo Ministro Ricardo Lewandowski durante a cerimônia do Dia do Policial Federal, trazendo expectativa e gerando um legítimo anseio na categoria por mais informações. Diante disso, o SINPECPF agiu prontamente, formalizando um ofício à DGP para solicitar acesso ao projeto e detalhamento de seus principais pontos. As indagações sindicais miram aspectos cruciais, como a estrutura da gratificação (critérios, métricas e apuração), a confirmação de sua abrangência aos servidores do PECPF e aos aposentados (visto os anos de contribuição para o órgão), as estimativas de impactos financeiros – em particular para as áreas administrativas e de apoio técnico-operacional –, o cronograma previsto para elaboração e envio da proposta aos órgãos superiores, e, crucialmente, a relação dessa nova gratificação com a já demandada Gratificação de Risco.

Entre a reunião na PF e o dia de hoje, a circulação de material não oficial e de fonte duvidosa gerou um ruído preocupante: tabelas de valores circulavam sem incluir o PECPF como beneficiário, sugerindo uma possível gratificação de eficiência institucional destinada apenas aos aposentados. Embora o Ministro Lewandowski tenha feito um pronunciamento geral sobre a existência do projeto de produtividade para as carreiras da PF com eventual alcance para os aposentados, o texto integral do projeto ainda não foi divulgado a nenhuma entidade. Nos bastidores, a direção da PF confirmou ao SINPECPF a inclusão de todas as categorias, incluindo o PECPF, no projeto. Contudo, a falta de acesso formal à íntegra do documento mantém a cautela da representação sindical.

Dois pontos geram estranheza e um desafio legal que o órgão deve superar:

O primeiro deles é como essa gratificação por produtividade pode ser cumulada com a gratificação de desempenho, especialmente a GDATPF, já que o §2º do art. 4 da Lei 10.682/03, que cria o PECPF, é taxativo ao estabelecer que os integrantes do Plano Especial de Cargos não poderão perceber a GDATPF cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.

O segundo ponto esbarra, por extensão, o impedimento para a carreira a carreira policial em geral, pois recebam gratificações de produtividade enquanto remunerados por subsídio, nos moldes do § 4º do artigo 39 da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece que o subsídio é uma parcela única, vedando expressamente o acréscimo de “qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Tal regra constitucional visa a consolidar toda a remuneração em um valor fixo e indivisível, o que significa que, para que uma gratificação de produtividade seja legalmente concedida, seria necessário um fundamento jurídico robusto que justifique o afastamento ou a reinterpretação dessa premissa constitucional, ou, mais provavelmente, uma alteração legislativa que a permita sem desvirtuar o regime de subsídio.

Por este razão, a entidade não crê nos projetos divulgados sem base originária ou mesmo formal pelo órgão. Esses detalhes lançam uma sombra de dúvida sobre a viabilidade jurídica do novo benefício nos termos propostos ou se exigirá uma alteração legislativa.

Além das questões anteriores, surgiu questionamento sobre a fonte de pagamento – o FUNAPOL –, algo que acendeu um sinal de alerta entre os filiados, levantando a dúvida sobre se esta gratificação de produtividade poderia, de alguma forma, substituir ou enfraquecer a proposta da Gratificação de Risco, que é fundamental para a valorização da carreira dos servidores do PECPF. A vigilância do Sindicato se faz presente para assegurar que uma medida de reconhecimento não se torne um paliativo que desvie a atenção de demandas estruturais mais profundas.

Com a reunião para a apresentação formal do projeto de reestruturação do SINPECPF marcada para 24 de novembro, a ocasião se torna uma oportunidade ímpar. Além de debater as propostas de carreira, a entidade reforçará todos os questionamentos sobre a gratificação de produtividade. O compromisso do SINPECPF é garantir que todas as informações sejam transparentes e que os direitos e a legítima valorização de seus filiados sejam plenamente resguardados neste complexo tabuleiro da gestão pública federal.