A incorporação da gratificação de desempenho (GDATPF), cuja primeira parcela estava programada para janeiro deste ano, será paga a partir de setembro, no contracheque referente a agosto. A informação é do Ministério do Planejamento, que justificou a demora dos pagamentos em razão da dificuldade de aplicação das novas regras de cálculo no Sistema Siape.

A medida alcança os servidores que se aposentaram ou irão se aposentar de acordo com as regras contidas nos artigos 3º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 e/ou do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47 de 2005. Outras exigências impostas pelo Ministério do Planeamento são a assinatura de termo de opção concordando com a incorporação (clique aqui para saber mais) e a avaliação de desempenho por, no mínimo, 60 meses (cinco anos). Assim, o benefício só atinge quem se aposentou após julho de 2007, data em que o primeiro ciclo de avaliação da GDATA completou cinco anos (vale lembrar que o SinpecPF já ingressou com ação judicial para estender o benefício aos demais servidores, clique aqui para saber mais sobre essa ação).

Hoje, os aposentados recebem apenas 50% do valor da gratificação. Com a implementação das parcelas, os percentuais passarão a ser de 67% a partir do próximo mês; 84%, em janeiro 2018; e integralização (100%), em janeiro de 2019.

Como o acordo previa que a incorporação teria início em janeiro deste ano, a primeira parcela, a ser paga no mês que vem, incluirá os valores retroativos.