Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, na edição de hoje (16), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que está pronto um Projeto de Lei (PL) propondo reposição salarial para 12 categorias, entre elas a dos servidores do PECPF.

Segundo Paulo Bernardo informou ao jornal, o projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional à espera da conclusão das negociações de outras classes, inclusive a dos auditores fiscais, dos advogados da União e dos militares.

Se não houver acordo, o ministro enviará o PL do jeito que está.

Conforme o SINPECPF já noticiou, independentemente da data em que o texto for aprovado no Congresso Nacional, a nova tabela remuneratória valerá a partir de 1º de março, ou seja, a retroatividade está garantida.

Vale lembrar que o Termo de Compromisso acordado com o governo e a nova tabela salarial do PECPF foram assinados no dia 5 de março passado.

Aposentados e pensionistas – Mesmo com a tabela salarial já fechada, o SINPECPF assinará termo aditivo garantindo o aumento da pontuação fixa da gratificação de desempenho para os aposentados e pensionistas.

A pontuação passa de 30 para 40 pontos (a partir de 1º de março de 2008); e para 50 pontos a partir de 2009.