O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente em agosto porque precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto, inclusive do SINPECPF, e não haverá mais sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (18 a 31 de julho).

Destaque do SINPECPF – Por iniciativa do SINPECPF, as lideranças do PPS e do PSDB requereram destaque que contempla parte das reivindicações dos servidores do PECPF. O destaque diz respeito à supressão do art. 4º-D da Lei nº 10.682/2003, modificado pelo art. 26 da MP nº 431, que veda o recebimento de vantagens pecuniárias advindas de outros planos.

Votações – Devido à sessão do Congresso ocorrida pela manhã, o Plenário começou as votações somente às 12 horas, em sessão extraordinária. DEM e PSDB continuaram a obstruir os trabalhos por serem contra o parecer do relator, que considerou inconstitucionais as emendas que beneficiavam outras carreiras não atendidas pela MP. No final da sessão, a falta de quorum inviabilizou a continuidade dos trabalhos.

Paridade na aposentadoria – No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final “não deixa dúvidas” em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela legislação.

Em relação a várias outras reivindicações, Magela destacou que todas foram analisadas, mas que não pôde acatar muitas por aumentarem despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do presidente da República. “O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de discussão com o Poder Executivo foram abertas”, afirmou.

Magela explicou ainda que as reivindicações serão reanalisadas pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Justiça – A presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, entende que a questão não está encerrada, pois “há muitas possibilidades e acreditamos que podemos resgatar pontos para beneficiar os servidores do PECPF”, afirmou.

Uma dessas possibilidades é o ingresso na Justiça para reverter itens da MP 431. O SINPECPF, entre outros pontos, exige a manutenção da GEAPF para os seus filiados ativos, aposentados e pensionistas; e o pagamento da GDATPF aos aposentados e pensionistas no mesmo percentual pago aos servidores em atividade.

Amanhã, dia 18, o SINPECPF realiza uma Assembléia Geral Extraordinária dos servidores do PECPF para abordar essas questões, às 10h, no Auditório da Associação Brasileira dos Municípios, localizado no subsolo na SAS, Quadra 5, lote 5-A.

(com informações da Agência Câmara)