A nova ferramenta lançada pelo Governo Federal para que os servidores ativos, aposentados e pensionistas tenham maior controle sobre os empréstimos consignados já vale para o contracheque deste mês. A partir de agora, com os pagamentos, será entregue uma senha com validade de 30 dias que deverá ser usada na autorização de operações com desconto em folha. A medida veio para combater problemas recorrentes de débitos acima da margem de 30%, além de pagamento de parcelas sem que o funcionário tenha assinado contratos desse tipo, descontos muitas vezes realizados de forma fraudulenta.

Outra novidade é a possibilidade de consulta on-line da margem do débito em folha a que o servidor tem direito. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento explicou que, a cada mês, será impressa uma nova senha. A senha anterior ficará mantida no sistema Siapenet — usado para organizar os pagamentos — até que o servidor receba o contracheque seguinte. Para usar o código é necessário fazer antes o desbloqueio. Para tanto, o funcionário deve ligar para a central do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo qual será requisitado a fornecer dados pessoais que comprovem a identificação.

Adesão

Para fazer o desbloqueio, o servidor deve ter o contracheque, pois o código corresponde a um determinado mês de pagamento. Caso não tenha o documento em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras. A primeira é pelo portal Siapenet, acessando com o código próprio o módulo servidor ou o módulo pensionista, e depois clicando em consignações. Nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

A outra alternativa é pela central de serviços do Serpro, no mesmo número de telefone usado para desbloqueio. Essa facilidade permite que o servidor faça o pedido de geração de uma nova senha para consignações que será enviada para o e-mail cadastrado no Siape. A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, na medida da adesão dos funcionários ao sistema.

Na avaliação do diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, as regras são uma antiga reivindicação da categoria que demorou para ser implementada, mas veio em boa hora. “Há muito tempo, denunciamos as quadrilhas que fraudam os contracheques, especialmente de aposentados e pensionistas por serem mais vulneráveis. A exigência de senha dificultará a atividade desses criminosos”, declarou.

Fonte: Correio Braziliense