Choque de realidade. Não há melhor forma de definir o impacto causado pela audiência pública da presidente do SINPECPF na comissão que analisa o projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. Leilane Ribeiro de Oliveira expôs aos parlamentares o caótico quadro enfrentado pela PF em sua atividade meio, deixando claro que a reestruturação da categoria administrativa não pode ser vista apenas como uma prioridade do órgão, mas como uma necessidade da sociedade brasileira.

A presidente iniciou seu discurso numerando algumas das diversas atribuições exercidas pelos servidores do PECPF. O vasto campo de atuação, que inclui o controle de uma série de bancos de dados sigilosos, o suporte logístico às operações policiais e o trabalho pedagógico realizado na Academia Nacional de Polícia, entre outras, deixou clara a importância da categoria para o bom funcionamento da PF. A exposição também demonstrou que o PECPF possui uma vasta gama de atividades específicas que o diferencia das demais categorias administrativas do serviço público.

O discurso prosseguiu alertando aos parlamentares sobre as intenções da categoria com a reestruturação. “Não somos policiais e tampouco ambicionamos ser. Gostaríamos apenas que fossemos tratados com respeito, em função da importância das atribuições que exercemos, essenciais para a segurança pública e que colaboram para que a Polícia Federal seja a instituição mais respeitada do país”, destacou Leilane.

A falta de perspectiva de crescimento profissional dentro da carreira também foi atacada pela presidente. Para Leilane, o grande êxodo de profissionais é fruto da defasagem salarial do PECPF frente a carreiras análogas de outros órgãos federais somada à inexistência de progressão real na carreira. “O último concurso para a área, realizado em 2004, sequer supriu a demanda existente na época. Como a carreira segue desestruturada, cerca de 40% dos servidores aprovados naquele certame já deixaram a PF em busca de melhores oportunidades”, alertou.

Leilane também criticou a política de terceirização adotada pela PF para contornar o déficit de servidores administrativos. Segundo a presidente, a prática se configura como um verdadeiro “sucateamento da Polícia Federal”, pois permite que funcionários sem nenhum vínculo com a instituição exerçam atividades vitais para a segurança nacional, na maioria das vezes, desviados das funções para as quais foram contratados. “Não podemos admitir que isso continue. Não se pode privatizar a segurança pública”, enfatizou.

O desvio de função de policiais também não passou batido no discurso da presidente. “Alguns desses policiais, cuja formação custa em média R$ 90 mil para os cofres públicos, nunca sequer seguraram uma arma ou participaram de uma operação policial. Alguns chegam até a precisar de atendimento psicológico por medo de ser convocados para operações. E onde estão esses policiais que tanto nos fazem falta, dada à quantidade de concursos para a área? Estão ocupando chefias administrativas ou atuando em setores cujas atividades são especificamente administrativas”, revelou. O fato de a sociedade ter de arcar com custo de se manter policiais federais em funções administrativas também foi frisado. “Eles ganham em média quatro vezes mais que um servidor do PECPF. O que acontece hoje na PF não existe em outros órgãos públicos. Não há casos de magistrados abandonando seus postos para atuar em funções administrativas nos tribunais. Não dá para conceber algo assim! Mas é o que acontece na PF, e não faz sentido algum!”, concluiu.

Por fim, Leilane alertou aos parlamentares sobre os riscos que o Brasil correrá caso não reestruture a categoria administrativa antes da realização da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos jogos Olímpicos de 2016. “A demanda de trabalho tem aumentado a cada dia. Em 2007, havia trezentos servidores a mais do que hoje. Para a realização dos jogos Pan-Americanos em 2007, foi necessário que algumas unidades da PF parassem suas atividades administrativas, para que servidores administrativos pudessem ir até o Rio de Janeiro prestar todo o suporte para que a segurança não falhasse. Não consigo imaginar como poderemos fazer o mesmo serviço durante os próximos eventos esportivos na atual situação”.

Diversos servidores do PECPF que compareceram à audiência pública não se contiveram e, ao final do discurso, aplaudiram de pé as revelações expostas aos parlamentares.

A reação dos parlamentares

O discurso da presidente do SINPECPF repercutiu como uma bomba junto aos parlamentares da comissão especial. O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) manifestou total apoio ao pleito do PECPF, sugerindo ainda que a Lei Orgânica preveja que funções e chefias administrativas não possam ser exercidas por policiais. “Devemos discutir isso, pois estas atribuições devem ser ocupadas por servidores administrativos, deixando os policiais livres para a atividade fim”, declarou.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), também defendeu a reestruturação, sugerindo que a demanda seja discutida diretamente na Lei Orgânica, sem precisar de um projeto específico. “Aqui nós devemos tratar da organização de toda a PF. Os administrativos não podem ser o ‘patinho feio’ da instituição, pois a atividade deles é fundamental para o órgão”, afirmou.

A terceirização foi duramente atacada pelo deputado Celso Russomano (PP/SP). “A situação passou dos limites. Nos aeroportos, tenho sido revistado por servidores terceirizados, que aproveitam para reclamar que a empresa contratada não está recolhendo o FGTS, INSS e os encargos deles. Isso é o fim do mundo! É crime de apropriação indébita! A PF não pode permitir algo assim!”, protestou.

Os demais parlamentares da comissão especial também se mostraram favoráveis à reestruturação e à proposta de que o tema seja tratado diretamente na Lei Orgânica. Ao final da sessão, o presidente da comissão especial, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), agradeceu especialmente à presidente do SINPECPF pela “contribuição importantíssima que suas revelações irão dar aos trabalhos da comissão”.

Confira o discurso da presidente do SINPECPF: http://www.youtube.com/watch?v=nSGQ_qPK_8U

Confira aqui todos os discursos da audiência, na página da Câmara dos Deputados.