Para ministro do STF, reestruturação do PECPF não é inconstitucional
A tese defendida pelo Ministério do Planejamento de que a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal – com a devida transformação dos atuais cargos – é inconstitucional acaba de ganhar um forte adversário. Em parecer jurídico elaborado a pedido do sindicato, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão sustenta que não há qualquer ilegalidade na proposta inicial do SINPECPF. “Não existe impedimento legal para que os atuais servidores provenham novos cargos genéricos, cujas atribuições seriam definidas posteriormente por regulamento”.
A afirmação do ministro rebate os argumentos utilizados pelo MPOG durante os debates travados com os representantes do SINPECPF. Segundo o Planejamento, a transformação de cargos não seria possível para o PECPF, pois pré-requisitos como a manutenção das atribuições originárias e das exigências para o ingresso não seriam preservados. “Não é o caso”, afirma Ilmar Galvão. “A proposta do SINPECPF assegura que a similitude dos cargos seja mantida”, garante o ministro.
Na opinião da presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, o parecer do ministro Ilmar Galvão irá propiciar uma virada nos debates sobre a reestruturação. “O STF é a mais importante corte do judiciário e seus ministros são as maiores autoridades em direito do país. Não vejo condições para que Planejamento conteste a palavra de alguém como Ilmar Galvão”, opinou. Para Leilane, qualquer negativa do MPOG a partir de agora terá cunho político. “Se a decisão de não reestruturar nossa carreira é uma política do governo, poderemos optar por fazer oposição a esta política”, destacou Leilane.
Ainda segundo a presidente, o parecer elaborado por Ilmar Galvão também terá peso no processo de negociações para que a Lei Orgânica da PF preveja a reestruturação do PECPF. “Os deputados precisam se respaldar juridicamente, e não há melhor forma de fazer isso do que contar com a defesa de um ministro do STF”, esclarece Leilane.
Para o diretor de gestão de pessoal da PF, Joaquim Mesquita, o parecer de Ilmar Galvão é uma importante arma na luta pela reestruturação. “Desde o princípio, defendemos a reestruturação da carreira com a transformação dos atuais cargos. A Polícia Federal está muito contente de que nossa proposta seja respaldada por um nome de peso como este”.
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Comentários(8):
Ganhamos a Copa, agora é só ir as Ruas comemorar e blá...blá...blá para os adversários...kkk...rs...kkk...rs
PAULO DE TARSO PINTO SILVA
É isso, Sinpecpf! É ano de Copa, vamos partir para o ataque, é a melhor defesa!
Parabéns, mais uma vez!
GESSIVALDO LINO PINTO
É preciso ressaltar a posição de vocês do nosso sindicato, que não se cansam de lutar, buscar elementos jurídicos, como este parecer do iminente jurista do STF, tudo objetivando que venhamos a atingir os nossos objetivos que é o nosso plano para o bem de nossa instituição, a Polícia Federal. Parabéns a vocês todos do sindicato. Infelizmente, como aposentado e distante de Brasília e já em uma idade avançada não possa contribuir nesta luta.
SEVERINO BEZERRA DE MELO
E agora, Senhores do MOG?
JOSE EDILMAR BARROS ARAGAO
Mais uma vez quero parabenizar o SINPECPF pela iniciativa. Há dias fomos informados de que o sindicato estaria consultando um renomado jurista, uma vez que o Ministério do Planejamento alegava ser inconstitucional a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal e a transformação de cargos, e ninguém melhor do que um ministro do STF para dirimir toda e qualquer dúvida.
Inconstitucional não é. E agora qual será a nova alegação? Parabéns a todos.
JOãO DE DEUS GOMES COUTINHO
A aprovação do projeto de lei 6.613/2009, de Judiciário e em tramitação no Congresso, propõem o pagamento de até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas ensino fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44.
O reajuste médio proposto é de 56% aos cem mil funcionários do Judiciário. já os profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55, valor acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13.
Os valores dos supersalários não constam do projeto, que informa apenas o valor do vencimento básico. Um estudo de impacto salarial feito pelo Ministério do Planejamento, porém, indica que os contracheques podem dobrar de valor se forem somadas vantagens pessoais.
Os funcionários do Judiciário se defendem dizendo que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo, o que estaria causando alta rotatividade nos tribunais. Já a área econômica diz que se os reajustes foram concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional. O projeto, enviado ao Congresso em dezembro, conta com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores.
E dizem que a nossa reestruturação é impossível?
MARILIA CLAUVER DE AGUIAR
É isso aí, pessoal. Porém não podemos nos esquecer que o tempo urge!!!
CARLOS PORTELA
ÓTIMOOOOO!!!! E agora? Quando será a reunião com o planejamento? Espero que não nos enrolem mais. E que o assunto da reunião seja a reestruturação.
MARILIA CLAUVER DE AGUIAR
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