Lei Orgânica: SINPECPF entrega sugestões de mudanças para relator do projeto
O SINPECPF visitou na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (27) para entregar ao relator do projeto de Lei Orgânica da PF, deputado Laerte Bessa (PSC/DF), sugestão de emenda que modifica a redação do capítulo relativo ao PECPF no referido projeto. O texto elaborado pelo sindicato faz parte de proposta desenvolvida em conjunto com ADPF, a APCF e as entidades representativas da Polícia Civil do Distrito Federal. O trabalho em questão possui sugestões de todas as categorias envolvidas e visa fortalecer a proposta original.
A sugestão oferecida pelo SINPECPF prevê que a reestruturação da carreira administrativa da PF seja tratada diretamente na LO. O objetivo é garantir que essa demanda seja solucionada o mais rapidamente possível, estruturando de uma vez por todas a atividade-meio da PF. Além disso, o texto contempla as emendas sugeridas pelo sindicato em dezembro de 2009, protocoladas pelo deputado Pompeu de Matos (PDT/RS). São alterações que pedem desde o porte de arma funcional para os servidores administrativos, até a participação destes servidores nos órgãos consultivos da direção-geral, entre outras.
Para a diretora de assuntos parlamentares do SINPECPF, Pauleana Martins Nunes, é extremamente importante que estes temas sejam tratados na Lei Orgânica, e não somente em leis específicas. “Se a Lei Orgânica é da Polícia Federal, ela deve contemplar todos que dela fazem parte! Por isso devemos deixar claro que o servidor administrativo é parte integrante da Polícia Federal, assim como as demais categorias”, afirmou.
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Comentários(11):
Parabéns Pauleana pela persistência junto aos deputados, só assim conseguiremos êxito em nosso objeivo maior.
JOãO DE DEUS GOMES COUTINHO
Olá colegas, não vamos desanimar, afinal de contas, como disse a Pauleana \"Se a Lei Orgânica é da Polícia Federal, ela deve contemplar todos que dela fazem parte! Por isso devemos deixar claro que o servidor administrativo é parte integrante da Polícia Federal, assim como as demais categorias”. Concordo plenamente, embora esteja preocupada com a situação dos servidores ocupantes dos cargos extintos, como por exemplo o meu, Auxiliar em Assuntos Educacionais. De repente, nós não ficaremos como estamos e nem iremos para onde pretendemos. Aproveito a oprtunidade para lembrar que a troca dos crachás agora seria inviável, haja vista a indefinição da transposição dos cargos do PEC. Não seria melhor aguardar resolver essa questão? Pois essa troca envolve gastos. Mas fiquei feliz por essa conquista, vamos acabar com tanta discriminação dentro de uma mesma instituição. Sucesso a todos nós e que Deus nos ilumine.
FRANCISCA LúCIA TELES GUIMARAS
Resposta do SINPECPF:
Prezada colega,
Em relação aos crachás, entendemos sua preocupação. Contudo, acreditamos que qualque ato discriminatório deve ser extinto o quanto antes. Por isso apoiamos a decisão tomada pela direção da PF, mesmo sabendo que novos crachás deverão ser providenciados no futuro.
Representantes do SINPECPF, vocês ainda não se posicionaram de forma concreta sobre os cargos extintos que, no enteder dos que estão nestes cargos, é a revogação do dec.Presidencial. Qual o real posicionamento do SINPECPF em relação a nós,? voçês estão só falando em relação aos ADM, que serão beneficiados, e nós que também temos filhos e família como ficaremos? É hora de nos unirmos e não dividirmos, é hora do sindicalismo nos ajudar e demonstrar que está ao lado de todos.
FRANCINALDO LOPES ANGELIM
Resposta do SINPECPF:
Caro colega,
O SINPECPF já encaminhou ofício pedindo a revogação do Decreto nº. 7164/2010.
Além disso, vale destacar que a contraproposta produzida pelo SINPECPF prevê que os servidores ocupantes dos cargos extintos sejam englobados no processo de racionalização. A primeira conversa nesse sentido já foi feita, e a equipe técnica do Planejamento disse não haver empencilho para o pedido. Assim, esperamos que estes servidores engrossem a lista contemplada já no Planejamento.
Colega, Presidente
Neste último encontro com o relator, nessas propostas e emendas, foi tratado a questão dos que se encontra com os cargos em extinção, por que muitos de nós nem consegue dormir direito com esta situação e vejo que o Sindicato às vezes não trata dessa questão no momento mais oportuno.
FRANCINALDO LOPES ANGELIM
Resposta do SINPECPF:
Caro colega,
O Poder Legislativo não possui competência para tratar do Decreto que extinguiu alguns dos cargos do PECPF.
De todo modo, informamos que o SINPECPF já encaminhou ofício ao DPF solicitando a revogação do decreto.
As tratativas com MPOG serão suspensas? Segundo fomos informados o PL da reestruturação transitaria mais mais rápido da maneira que estava sendo conduzida.
DIOGO MARTINS SOARES
Resposta do SINPECPF:
Caro colega,
No momento o SINPECPF trabalha ao lado de jurista renomado na elaboração de uma contraproposta para o MPOG. Nosso objetivo é que o trabalho esteja legalmente fundamentado, para que Planeamento não possa alegar inconstitucionalidade no pleito.
Positivo. Realmente uma lei que se quer orgânica deve tratar de todo o conjunto da instituição. No que se refere a sua departamentização e, no que concerne ao quadro de pessoal, ela deve tratar de forma homogênia, mesmo que separada por atividades. Uns vinculados às atividades meio, o pessoal do plano de apoio, com suas categorias e a atividade fins, e os policiais federais, também divididos nas cinco categorias conhecidas por todos. No tocante a remuneração, mesmo que diferentes, não tão diferente como acontece hoje, quando um servidor de nível superior do quadro de apoio no fim de carreira aufere mensalmente menos do que um policial no começo da carreira. Esperemos que o digno Relator do projeto da Lei Orgânica tenha a mesma visão.
SEVERINO BEZERRA DE MELO
Gostaria de saber na íntegra, o que estar sendo proposto na LO para o PEC, pois já ouvi comentários,dizendo que se a gente não abrisse os olhos ficaríamos de fora como aconteceu com o pessoal da ABIN.
JOSé JORDãO FILHO
Resposta do SINPECPF:
Caro colega,
As emendas protocoladas pelo deputado Pompeu de Matos em 2009 podem ser conferidas na página da Câmara dos Deputados. O restante da proposta pede a reestruturação dos cargos do PECPF, em texto semelhante ao debatido hoje com o Ministério do Planejamento. No momento oportuno, iremos divulgar este conteúdo.
Muito bem, mas tem um problema: queremos saber se vai ser revogado o Decreto que colocou alguns dos Cargos em extinção para comtemplarem todas as carreiras em todas a sua extenção. Só isso queremos saber, porque, pelo que vejo, o Planejamento e MPOG têm muita força nisso. E nós como ficamos se ficar para o ano que vem? Esqueça, foi tudo por água abaixo meus caros colegas.
AUGUSTO VALENTIM KOBOLDT NETO
Resposta do SINPECPF:
Caro colega,
O SINPECPF já pediu formalmente para a direção do DPF a revogação do Decreto nº. 7164/2010.
Contudo, o Planejamento já disse que o maior empecilho para o aproveitamento de servidores daqueles cargos está relacionado à natureza de suas atribuições, e não no fato deles estarem extintos.
É louvavel a detrminação e perseverança da Diretoria do SINPECPF na condução dos trabalhos em prol dos nossos objetivos de forma geral. Peço a DEUS que os ilumine e lhes matemham firmes na perseguição dos nossos objetivos. Agindo assim, com certeza, teremos grandes conquistas. \"Não há problema que não possa ser solucionado pela paciência\". (Chico Xavier)
JOSé AIRTON ARAUJO SOUSA
\"GRITO DE ALERTA\"
Me desculpem se estou errado, mas o ponto cabal para que haja a verdadeira restruturação dos cargos no DPF, passa pela revogação da portaria que extingue cargos no DPF.
Há que se manter, principalmente, os cargos que cuidem das telecomunicações, e informática.
Ou há alguém que acredita, ainda, que que o MPOG vá restruturar, racionalizar, ou o que quer seja, cargos extintos?
A porta para terceirização no DPF, em importantíssimas áreas meio, estão \"escancaradas\" para a terceirização.
DPF mostre a sua cara!!!!!!!
Abre o olho SINPECPF !!!!!!!
MARCUS FERNANDES SILVA
Pauleana você é ADM de ouro!!! Você e seus deputados
terminarção fazendo milagres!!! Se Deus quiser, tudo vai dar certo!
ENGRACIO RESPLANDES
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